O Exercício da Cidadania Fiscal

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Ana Maria da Costa Porto
Antônio de Moura Borges

Resumo

O cidadão não tem tido conhecimento adequado dos seus direitos e obrigações tributárias, faltando-lhe consciência do exercício da cidadania fiscal. O presente artigo traz uma análise sobre a importância de o cidadão ser informado a respeito dos tributos embutidos quando da aquisição de mercadorias e na prestação de serviços, bem como da forma como são realizados os gastos públicos, nascendo nele cidadania ativa e participativa, com o propósito de se atingir a cidadania fiscal. 

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Como Citar
PORTO, Ana Maria da Costa; BORGES, Antônio de Moura. O Exercício da Cidadania Fiscal. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 21–39, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1624. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1624. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Maria da Costa Porto, Universidade Cândido Mendes - UCAM.

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília – Distrito Federal. Advogada. Especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, Rio de Janeiro. Professora no Curso de Direito.

Antônio de Moura Borges, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 1ª Região.

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, São Paulo. Mestre em Direito pela Southern Methodist University – SMU (EUA). Professor na Universidade Católica de Brasília – UCB e na Universidade de Brasília – UnB.

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