The Practice of Fiscal Citizenship
Main Article Content
Abstract
The citizen is not always aware of his tax rights and obligations, lacking awareness of the exercise of fiscal and tax citizenship. This article presents an analysis of the importance of the citizen to be informed about the embedded taxes when purchasing goods and providing services, as well as the way tax expenditures are made, so that he acquires an active and participatory citizenship for the purpose of achieving fiscal citizenship.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BARBOSA, Alice Mouzinho. Cidadania fiscal. Curitiba: Juruá, 2005.
BARRETO, Vicente. O conceito moderno de cidadania. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 192, p. 29-37, fev. 2015. ISSN 2238-5177. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45733/47285>. Acesso em: 11 Jul. 2016.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em:24 de Jun. de 2016.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutilho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARSHALL, T. H. Cidadania e Classe Social. [ed. atual. e rev. por EaD/CEE/MCT] 2. ed. Brasília: Senado Federal, Centro de Estudos Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.
NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
PASSOS, J. J. Calmon de. Cidadania Tutelada. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. I, n. 7, out. 2001. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br. Acesso em: 4 Jul. 2016.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional. 10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
PORTO, José da Costa. A Cidadania no Brasil – o voto/ Costa Porto, J. ...[et all]; [ed. atual. e rev. por EaD/CEE/MCT] 2. ed. Brasília: Senado Federal, Centro de Estudos Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores.
TORRES, Ricardo Lobo. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.