O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto

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Érika do Amaral Véras

Resumo

Este artigo jurídico trabalha a temática da colisão dos princípios fundamentais, especialmente o princípio da dignidade humana e o direito à vida, na perspectiva do aborto. Primeiramente, discute-se sobre os direitos fundamentais, trazendo sua definição, observada a distinção entre os direitos humanos e fundamentais. Em seguida, o superprincípio da dignidade humana é abordado e, logo após, o direito à vida é destacado, através dos seus elementos relevantes. Por fim, discorre-se sobre a eventual colisão entre o direito fundamental à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, dando um enfoque especial na temática do aborto.

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Como Citar
VÉRAS, Érika do Amaral. O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 191–208, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1639. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1639. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Érika do Amaral Véras, Véras Advocacia - VA.

Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo UNIPÊ, Especialista em Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania pela FESMIP, advogada e Funiónaria Publica.

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