The Fundamental Principle of Human Dignity and the Right to Life : Collision Any of These Fundamental Principles The Perspective of Abortion
Main Article Content
Abstract
This legal article works the theme of the collision of the fundamental principles, especially the principle of human dignity and the right to life, abortion perspective. First, we discuss of fundamental rights, bringing its definition, observed the distinction between human rights and fundamental rights. Then the super principle of human dignity is covered and, soon after, the right to life is highlighted through its relevant elements. Finally, talks on a possible collision beween the fundamental right to life and the principle of human dignity, with a special focus on the issue of abortion.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2ª ed. – Coimbra: Livraria Almedina, 2001.
BAIGES, Victor Méndez. Sobre morir: eutanásias, derechos, razones. Madrid: Editorial Trotta, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL, Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Senado Federal, 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acessado em 04 jul 16.
BRASIL, Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Senado Federal, 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acessado em 04 jul 16.
BRASIL, Constituição (1967). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm>. Acessado em 04 jul 16.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acessado em 04 jul 16.
BRASIL, Código Penal Militar (1969). Decreto-Lei nº 1.001, de 21de outubro de 1969. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm>. Acessado em 04 jul 16.
BRASIL, Código Penal (1940). Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acessado em 04 jul 16.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de Gestão. Secretaria de Atenção à Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. 2003-2006. Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. A Magnitude do Aborto no Brasil: Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais. Abortamento Previsto em Lei em Situações de Violência Sexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. p. 8-9.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. ref. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
FAÚNDES, Aníbal; BARZELATTO, José. O Drama do Aborto: em busca de um consenso. Campinas: Komedi, 2004.
GALUPPO, Marcelo Campos. O que são direitos fundamentais? In: SAMPAIO, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. A dignidade da pessoa humana e o direito à vida. In: ALMEIDA FILHO, Agassiz e MELGARÉ, Plínio (organizadores). Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Malheiros, 2009.
JUNGES, José Roque. Bioética: perspectivas e desafios. São Leopoldo: Unisinos, 1995.
MENDES, Gilmar Ferreira et al.Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo/Brasília: Saraiva/IDP, 2008.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos artigos 1. a 5. da Constituição Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MORAES, Maria Celina Bodin. O conceito da dignidade humana: subtrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (organizador). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 1998.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O Direito à vida digna. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9 ed. Rev. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Vol. II; São Paulo: Forense, 1967.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2003.
SILVA, Reinaldo Pereira. Introdução ao Biodireito: investigações político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr, 2002.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El Drecho Dúctil. Ley, Derechos, Justicia. Trad. de Marina Gascón. 5ª ed., Madrid, Trotta, 2003.