O ESTATUDO DO IDOSO E A JUSTIFICABILIDADE DOS DIREITOS DE SEUS DESTINATÁRIOS NA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE FRATERNA

Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Andressa de Souza da Silva

Resumo


O presente artigo tem como escopo analisar o contexto e formação dos Direitos dos Idosos no transcurso do tempo, notadamente pela verificação das disposições contidas no Estatuto do Idoso frente o cotejo da Justificabilidade na tutela de direitos de seus Destinatários. Para tanto, com o método indutivo, buscou-se relacionar o estudo na necessidade de formação de uma Sociedade Fraterna, com sensibilidade na percepção das garantias necessárias para a efetividade do Direito do Idoso viver com dignidade. Por fim, tem-se como parâmetro de análise a Justificabilidade dos direitos entabulados no Estatuto do Idoso na tutela de proteção de seus Destinatários.

Palavras-chave


1. Estatuto do Idoso; 2. Idoso; 3. Justificabilidade; 4. Sociedade fraterna 5. Dignidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i2.4975

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