ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5425
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direito à boa administração, Estado, Administração Pública, Estamento

Conteúdo do artigo principal

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
http://orcid.org/0000-0001-5266-7841

Resumo

A temática da complexa relação que se trava no Brasil em relação à aplicação dos Direitos Sociais, a superação de realidades históricas cíclicas advindas do processo de colonização peculiar ocorrido em nossas terras, e, ainda, a atual crise institucional dos Estados modernos – parece afetar toda a ideia de Estado e sua organização construída no Ocidente, após as Revoluções Burguesas e como saldo dos movimentos liberais do século XVIII. Este trabalho pretende fazer um diálogo entre questões referentes à administração pública, supremacia judicial, a questão da eficiência e o Direito Fundamental à Boa Administração

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Como Citar
SARAIVA, Isaac Ronaltti Sarah da Costa. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 20–39, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5425. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5425. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestrando em Direito Público pela UNISINOS (CAPES 06) - Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica do CAPES/PROEX; Graduado em História pela Universidade Federal de Rondônia (2003-2006) Bacharel em Direito pela União Educacional do Norte (2009-2014). Especialista em Didática e Docência no Ensino Superior pela UNINORTE - União Educacional do Norte (2007-2008). Especialista em Processo Civil e Direito Civil pela União Educacional do Norte (2013 - 2014); Especialista em Direito Penal pela Damásio de Jesus (2017-2018);
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