ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: oct 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5425
Palabras clave:
Direitos Fundamentais, Direito à boa administração, Estado, Administração Pública, Estamento

Contenido principal del artículo

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
http://orcid.org/0000-0001-5266-7841

Resumen

A temática da complexa relação que se trava no Brasil em relação à aplicação dos Direitos Sociais, a superação de realidades históricas cíclicas advindas do processo de colonização peculiar ocorrido em nossas terras, e, ainda, a atual crise institucional dos Estados modernos – parece afetar toda a ideia de Estado e sua organização construída no Ocidente, após as Revoluções Burguesas e como saldo dos movimentos liberais do século XVIII. Este trabalho pretende fazer um diálogo entre questões referentes à administração pública, supremacia judicial, a questão da eficiência e o Direito Fundamental à Boa Administração

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
SARAIVA, Isaac Ronaltti Sarah da Costa. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 20–39, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5425. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5425. Acesso em: 21 dic. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestrando em Direito Público pela UNISINOS (CAPES 06) - Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica do CAPES/PROEX; Graduado em História pela Universidade Federal de Rondônia (2003-2006) Bacharel em Direito pela União Educacional do Norte (2009-2014). Especialista em Didática e Docência no Ensino Superior pela UNINORTE - União Educacional do Norte (2007-2008). Especialista em Processo Civil e Direito Civil pela União Educacional do Norte (2013 - 2014); Especialista em Direito Penal pela Damásio de Jesus (2017-2018);
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

BARROSO, L. R. Da falta de Efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. 2008

_______. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: direito e política no Brasil Contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v.2, n.2, n.21, p.1 – 50, jan/jun. 2012;

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992;

DUARTE, Nestor. A ordem privada e a organização política nacional – contribuição à sociologia política brasileira. 3ª Edição. Brasília. Ministério da Justiça, 1997;

FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro. Rio de Janeiro – Editora Globo, 1958;

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2009;

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La lengua de los Derechos. La Formación del Derecho Público europeo tras la Revolución Francesa. Madrid|: Alianza, 1995;

GARGARELA, Roberto; ¿Democracia deliberativa y judicialización de los derechos sociales? Periódico Perfiles Latino Americanos; nº. 28 – Julio-Diecembre/2006;

GRIMM, Dieter. Política e Direito. In: ______. Constituição e política. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 3- 20.(Capítulo 01);

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 12. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1978;

KOSSMANN, Edson Luís. Constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris ed., 2015;

KRELL, Andreas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha – Os (Des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado”. Sérgio Antônio Fabris Editor – Porto Alegre: 2002;

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto : o município e o regime representativo no Brasil / Victor Nunes Leal. — 4a edição — São Paulo: Companhia das Letras, 2012;

MAGIERA, Siegfried. El Derecho a una Buena Administración en la Unión Europea. Universidad de Ciencias de la Administración de Speyer. http://www20.gencat.cat/docs/eapc/Home/Publicacions/Col_leccio%20Materials/26%20les%20administracions%20en%20perspectiva%20europea/8_Magiera/08%20magiera_tradcast.pdf.

MIRANDA, Pontes de. Democracia, Liberdade, Igualdade (os três caminhos). São Paulo: Bookseller, 2002;

MORAIS, José Luis Bolzan de. Políticas públicas e jurisdição constitucional: entre direitos, deveres e desejos / José Luis Bolzan de Morais, Guilherme Valle Brum – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016;

NIETO, Alejandro; El desgobierno Judicial. 2ª Ed. Madrid: Trota; 2005;

RODRÍGUEZ-ARANA, Jaime. El Derecho a uma buena Administración para los ciudadanos: um modelo global de administración. Oleiros (La Coruña) INAP, 2013;

ROSSEAU, Dominique; O Direito Constitucional contínuo: instituições, garantias de direitos e utopias. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 8(3):261-271, setembro-dezembro 2016 Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2016.83.01;

YEPES, Rodrigo Uprimny. Judicialization of politics in Colombia, International Journal on HumanRights 6:49, mimeografado, 2007, p. 57.