Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.6013
Palavras-chave:
Alemanha, Brasil, Pensão por morte, Servidor Público, Isonomia.

Conteúdo do artigo principal

Renata Duval Martins
Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

O presente trabalho tem por escopo realizar análise comparativa de decisão proferida, em 1975, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e de decisão proferida, em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, ambas versando sobre a violação do princípio da isonomia entre homens e mulheres na aferição do benefício previdenciário de pensão por morte de servidor público. Observam-se discrepâncias entre os regramentos que embasaram a não concessão do benefício pela Administração Pública. No entanto, verifica-se a similaridade da qual decorreu a revogação das normas que embasaram a denegação dos benefícios administrativamente, ou seja, a violação constitucional do princípio da isonomia.

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Como Citar
MARTINS, Renata Duval. Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 80–101, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.6013. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6013. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Renata Duval Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande. Assistente em Administração na Universidade Federal do Rio Grande. Advogada.
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