Reflexos da Responsabilidade Civil e Penal nos Casos de Violência Obstétrica

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Roberto Carvalho Veloso
Maiane Cibele de Mesquita Serra

Resumo

A violência obstétrica é caracterizada pela imposição de intervenções danosas à integridade física e psicológica das parturientes, perpetrada pelos profissionais de saúde, bem como pelas instituições (públicas e privadas) nas quais tais mulheres são atendidas. O presente artigo tem por objetivo discutir a responsabilidade civil e penal nos casos dessa violência, utilizando a metodologia de análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça (TJs) do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a fim de identificar a natureza das punições e caracterização da violência obstétrica.

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Como Citar
VELOSO, Roberto Carvalho; DE MESQUITA SERRA, Maiane Cibele. Reflexos da Responsabilidade Civil e Penal nos Casos de Violência Obstétrica. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 257–277, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.911. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/911. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal de Pernambuco. Professor Adjunto da - UFMA, São Luís, Maranhão.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão. Juiz Federal.

Maiane Cibele de Mesquita Serra, Universidade Federal de Pernambuco. Professor Adjunto da - UFMA, São Luís, Maranhão.

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça,pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Advogada pela OAB/MA.

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