Reflections of Civil and Criminal Liability in Obstetrical Violence Cases
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Abstract
Obstetric violence is characterized by the imposition of interventions harmful to the physical and psychological integrity of pregnant women, perpetrated by health professionals and institutions (public and private) in which such women are assisted. This paper aims to discuss the civil and criminal liability in cases of obstetric violence, from the judgments of the Supreme Court (STF), Superior Court of Justice (STJ) and the Courts of Justice (TJs) of the Rio Grande do Sul State and Minas Gerais, in order to identify the nature of the punishment and characterization of obstetric violence.
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