Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”
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Resumo
O corrente estudo dogmático jurídico e qualitativo faz uso de método dedutivo, enfoques exploratório e descritivo, levantamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo para comparar as formas de efetivação de direitos fundamentais nos contextos brasileiro e europeu. Conclui-se que a “justiça constitucional de base triangular” europeia, em que coexistem três sistemas judiciais de tutela, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os tribunais dos Estados-membros e os tribunais da União Europeia, oferece maior proteção aos direitos fundamentais de tutela individual dada sua maior simplicidade, acessibilidade e assertividade, cabendo propor alternativas de operacionalização e efetivação desses direitos no ordenamento jurídico pátrio.
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Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 440.028/SP. Relator: Min. Marco Aurélio. Primeira Turma. Diário de Justiça, DF, 26 nov. 2013. Disponível em:
http://www.stf.gov.br. Acesso em: 07 dez. 2015.
_________Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Relator: Min. Marco Aurélio de Mello. Tribunal Pleno. Diário de Justiça, DF, 14 set. 2015. Disponível em: http://www.stf.gov.br. Acesso em: 05 dez. 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1992. DUARTE, Maria Luísa. União Europeia e protecção dos direitos fundamentais – uma justiça constitucional de base triangular. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. Madrid: Editorial Trotta, 2010.
HABERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Dykinson, 2003.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 1988. v. 4.
MORENO, Fernando Díez. Manual de derecho de la Unión Europea. 5. ed. Pamplona: Thomson Reuters, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direito humanos e o direito constitucional internacional. 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. 6. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SLAUGHTER, Anne Marie. A new world order. Princeton/Oxford: Princeton University Press, 2004.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Disponível em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:303:0001:0016:PT: PDF. Acesso em: 05 dez. 2015.
_________Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Disponível em:
http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=536&lID=4. Acesso em: 05 dez. 2015.
_________Tratado da União Europeia. Disponível em: http://europa.eu/pol/pdf/consolidated-treaties_pt.pdf#page=18. Acesso em: 05 dez. 2015.
_________Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Disponível em:
http://europa.eu/pol/pdf/consolidated-treaties_pt.pdf#nameddest=article218. Acesso em: 05 dez.