DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) E AUTONOMIA DA VONTADE: UMA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O prolongamento da vida do indivíduo quase sempre é celebrado como uma vitória da capacidade e evolução científica da humanidade. Entretanto, manter-se vivo a qualquer custo pode não ser o desejo de muitos. Tal situação se agrava quando o paciente que tem sua vida prolongada não pode mais expressar sua vontade. É por questões como essas que se busca formas de garantir a autonomia do indivíduo em todos os momentos da vida, inclusive na terminalidade. Uma dessas formas se apresenta através das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV, que traz a expressão da vontade do sujeito quando ele não mais pode expressá-la. Logo, as DAV atuam como instrumentos que garantem a autonomia da vontade do indivíduo e sua liberdade constitucional de autodeterminação. Deste modo, restou demonstrado, por meio de uma metodologia qualitativa, dialética, lastreada por pesquisa bibliográfica que as DAV são instrumentos harmônicos com a Constituição Federal que materializam direitos fundamentais dos indivíduos quando esses não podem mais expressar suas vontades.
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ABREU, Célia Barbosa. Testamento vital entre o neoconstitucionalismo e o constitucionalismo andino. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 13, n. 1, p. 75-95, jan./jun. 2013. Disponível em: http://cmpdi.sites.uff.br/wp-content/uploads/sites/34/2017/06/2377-10742-1-PB.pdf. Acesso em: 02 de out. 2022.
ANDRADE, Taciana Palmeira. Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário dos seus órgãos. 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/12492/1/TACIANA%20 PALMEIRA%20ANDRADE.pdf. Acesso em: 09 out. 2022.
BAEZ, Narciso Leandro Xavier, STEFFEN, Stephani Elizabeth. Direito Fundamental à vida e o Princípio da Autonomia da Vontade: uma visão histórica diante das práticas abortivas. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 42, n. 02, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/24691 . Acesso em: 15 nov. 2022
BANDEIRA, Ana Cláudia Pirajá. Consentimento no Transplantes de Órgãos. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
BEAUCHAMP, T.L, CHILDRESS JF. Princípios da ética biomédica. 2ª ed. São Paulo: Loyola; 2011.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 1.ed. São Paulo; Rio de Janeiro/RJ: Forense, 1989
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. O direito na pós-modernidade. In: Revista Sequência, UFSC. Florianópolis, SC, Brasil. ISSN 2177 7055, nº 57, p. 131-152, dez. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/download/14951/13642.%20Acesso%2011%20mai%202012. Acesso em: 10 de out de 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 05 nov. 2022.
BRASIL. Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, DF, 9 agosto. 2012. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=244750. Acesso em: 20 nov 2022.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo, BARCELLOS, Igor Awad. O direito de viver a própria morte e sua constitucionalidade. Ciênc. Saúde Coletiva, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/gLLc7xtqLrMnm8NfxvzPR3C/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath V. A.. O direito geral de personalidade. Coimbra: 1995.
CLOTET, Joaquim. Reconhecimento e institucionalização da autonomia do paciente: um estudo da the patient self – determination act. In Revista Bioética. vol 1. n. 2. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1993. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/494/311. Acesso em 09 nov 2022.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral, volume 1. 5 ed. –São Paulo:Saraiva, 2012.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.995, de 31 de agosto de 2012. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2012.Disponível em https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em 10 de março de 2023.
CORREIA, João Victor Gomes; ZAGANELLI, Margareth Vetis. A Morte Social: Eutanásia e Bioética. Ed. Paulus, São Paulo, 2017.
DADALTO, Luciana. Testamento Vital. Rio de Janeiro: São Paulo: Lumen Júris, 2010.
DADALTO, Luciana. História do Testamento Vital: entendendo o passado e refletindo sobre o presente. In: Mirabilia Medicinæ 4: Virtudes e Princípios no Cuidado com a Saúde. 2015. Disponível em: https://www.revistamirabilia.com/sites/default/files/medicinae/pdfs/med2015-01-03.pdf. Acesso em 10 out. 2022.
DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução de Adriano Vera Jardim e Antônio Miguel Caeiro. Lisboa: Livraria Morais, 1961.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 2. Ed. Rev., atual. e aumentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito dos Contratos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011.
GARCIA, Éneas Costa. O direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo/SP. Ed. Juarez de Oliveira: 2007
GARRIDO, Samantha Santana. Doação de órgãos e tecidos post mortem: uma análise da manifestação de vontade do doador à luz do sistema jurídico brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso. Bacharel em Direito. Faculdade Baiana de Direito. Salvador/BA, 2013. Disponível em: https://monografias.faculdadebaianadedireito.com.br/tcc/doacao-de-orgaos-e-tecidos-post-mortem-uma-analise-da-manifestacao-de-vontade-do-doador-a-luz-do-sistema-juridico-brasileiro. Acesso em: 10 nov. 2022.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 11.ed. Rio de Janeiro/RJ: Forense, 1995
https://online.unisc.br/seer/index.php/jovenspesquisadores/article/download/16341/10127. Acesso em: 30 set 2022.
ISOPPO, Iolanda. Diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos: um estudo a partir da autonomia da vontade e dos princípios da bioética Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito. Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Criciúma/SC: 2016. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4760. Acesso em: 01 nov 2022
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret Ltda, 2002, p. 86.
LINGERFELT, David; HUPSEL, Laís; MACEDO, Lucas; MENDONÇA, Marcela;
RIBEIRO, Raissa; GUSMÃO, Yuri; MOURA, Yuri. Terminalidade da vida e diretiva antecipadas de vontade do paciente. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIFACS. Fev./2013, n. 152. Disponível em: www.revistas.unifacs.br. Acesso em: 23 out. 2022.
LIPPMANN, Ernesto. Testamento vital: o direito à dignidade. 1. ed. São Paulo: Matrix, 2013.
MABTUM, Matheus Massaro; MARCHETTO, Patrícia Borba. O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015.
MALLET, Miguel Tabbal. Testamento Vital. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://docplayer.com.br/37672276-Testamento-vital-miguel-tabbal-mallet-1-resumo.html. Acesso em: 20 out. 2022
MARTINS, C. L.; LEMOS, M. D. T. A viabilidade jurídica do testamento vital no ordenamento brasileiro. Revista Jovens Pesquisadores, v. 11, n. 1, 2021. Disponível em: MELO, Juliana Nicolini de. Diretivas antecipadas de vontade: a possibilidade de inclusão do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso. Bacharel em Direito. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Porto Alegre/RS: 2018. Disponível em: https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2019/01/juliana_melo.pdf. Acesso em 22 out. 2022.
MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. Direitos da personalidade post mortem. Dissertação. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP, 2006.
MONTEIRO, Renata da Silva Fontes; SILVA JUNIOR, Aluísio Gomes da, Diretivas antecipadas de vontade: percurso histórico na América Latina. Rev. Bioét. vol.27 no.1 Brasília Jan./Mar. 2019 Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/j9xLqRQmYnpQWPPn87QfZHh/?format=pdf〈=pt. Acesso em: 15 nov. 2022
MORAIS, Luana Cristina; CARVALHO, Carla Vasconcelos. Diretivas Antecipadas de Vontade: do surgimento do instituto, os passos brasileiros, a morte digna e o enquadramento desse gênero de documentos como um negócio jurídico. [Internet]. Centro Mineiro de Ensino Superior Promove. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Belo Horizonte. 2016. Disponível em: http://www.esamg.org.br/artigo/Artigo%20cient %C3%ADfico%20-%20Diretivas%20Antecipadas%20de%20Vontade%20-%20Luana%20Morais_91.pdf. Acesso em 03 nov. 2022.
NUNES, Rui. Diretivas Antecipadas de Vontade – Conselho Federal de Medicina / Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Brasília, 2016. Disponível em: https://sbgg.org.br/wp-content/uploads/2017/01/diretivas_antecipadas_de_vontade_-_rui_nunes.pdf . Acesso em: 15 nov. 2022
PEZZANO, Laura C. Directivas anticipadas en el ámbito de la salud: evolución y situación actual. Rev Hosp Ital B Aires [Internet]. 2013. Disponível: https://www1.hospitalitaliano.org.ar/multimedia/archivos/noticias_attachs/47/documentos/14574_6-18-22-revision-pezzano-ultimo.pdf, Acesso em: 10 out. 2022.
PIMENTEL, Willian, SARSUR, Marcelo, DADALTO, Luciana. Autonomia na doação de órgãos post mortem no Brasil. Revista Bioética. vol.26 no.4 Brasília/DF: 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/bioet/v26n4/1983-8042-bioet-26-04-0530.pdf. Acesso em: 25 out. 2022
PROVIN, Alan Felipe; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Diretivas antecipadas de vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.4, p. 13-35, 4º Trimestre de 2013. Disponível em https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-de-iniciacao-cientifica-ricc/edicoes/Lists/Artigos/Attachments/930/Arquivo%2002.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (coord.). O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p.54.
SALOMÃO, Wendell; JACOB, Cristiane Bassi. Testamento Vital - instrumento jurídico para resguardo da vontade pertinente a situações existenciais e de saúde. Disponível em: http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NjYyNA==. Acesso em: 25 set 2022.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2a. ed.. São Paulo: Atlas, 2013. sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário dos seus órgãos. 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/12492/1/TACIANA%20 PALMEIRA%20ANDRADE.pdf. Acesso em: 09 out. 2022
SILVA, Roberta Beatriz Bernardes da; CAMPOS, Roberta Toledo. A eutanásia na processualidade democrática brasileira. Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro., Belo Horizonte, v.19, n.73 , p. 197-226, jan./mar. 2011.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3ª ed. atual. Rio de Janeiro/RJ: Renovar, 2004
THEODORO, M. A. Direitos Fundamentais e sua Concretização. Curitiba: Juruá, 2002.
TRONCO, Arthur Abbade. Estudo comparado da regulamentação da doação de órgãos pós-morte. Monografia. (Curso de Direito). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto/ SP: 2013 . Disponível em:http://www.tcc.sc.usp.br/tce/disponiveis/89/890010/tce-27112013-161535/?〈=br Acesso em: 04 nov. 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9587
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