v. 9, n. 1 (2023)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE? DEBATES SOBRE A SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Dandara Trentin Demiranda, Vitor Prestes Olinto, José Ricardo Caetano Costa
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01 – 20
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) E AUTONOMIA DA VONTADE: UMA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Márcio dos Santos, Miriam Coutinho de Faria Alves
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21 – 37
O PARADIGMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PLANO DOS DIREITOS HUMANOS: QUAL O SENTIDO DA EDUCAÇÃO ANTES DE ENSINAR?
Adilson Souza Santos
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38 – 58
O ESTUPRO BILATERAL DE VULNERÁVEL À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
Sebastião Patrício Mendes da Costa, Olívia Brandão Melo Campelo, Luana Azerêdo Alves
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59 – 79
DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
Luciano Mamede de Freitas Junior, Cássius Guimarães Chai
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80 – 98
AS CÂMARAS PÚBLICAS DE CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE
Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Aline Ouriques Freire Fernandes, Gustavo Erlo
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99 – 118