Publicado: 2023-08-01

Artigos

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE? DEBATES SOBRE A SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Dandara Trentin Demiranda, Vitor Prestes Olinto, José Ricardo Caetano Costa

01 – 20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9564

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) E AUTONOMIA DA VONTADE: UMA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Márcio dos Santos, Miriam Coutinho de Faria Alves

21 – 37

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9587

O PARADIGMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PLANO DOS DIREITOS HUMANOS: QUAL O SENTIDO DA EDUCAÇÃO ANTES DE ENSINAR?

Adilson Souza Santos

38 – 58

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9656

O ESTUPRO BILATERAL DE VULNERÁVEL À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA HERMENÊUTICA JURÍDICA

Sebastião Patrício Mendes da Costa, Olívia Brandão Melo Campelo, Luana Azerêdo Alves

59 – 79

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9693

DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

Luciano Mamede de Freitas Junior, Cássius Guimarães Chai

80 – 98

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9741

AS CÂMARAS PÚBLICAS DE CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE

Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Aline Ouriques Freire Fernandes, Gustavo Erlo

99 – 118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9787