DIREITO À SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E DECOLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DECOLONIAL DA INCLUSÃO DE CORPOS TRANSEXUAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Abstract

O pensamento colonial estabeleceu a noção de que existe um padrão ideal de corpo, que é branco e cis-heteronormativo. Esse corpo universal influencia na elaboração das políticas públicas relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e exclui corpos transexuais, que não se enquadram nesse recorte. Assim, surge a necessidade de debater sobre o desenho das políticas públicas a partir do pensamento decolonial. Diante disso, a pesquisa questiona como ocorre a criação do corpo ideal a partir da lógica do poder colonial e da hierarquização das raças e aborda as barreiras que as pessoas transexuais enfrentam ao tentarem acessar o direito à saúde. Após, o trabalho reflete sobre a necessidade da criação de políticas públicas a partir do pensamento descolonial, a fim de considerar todos os marcadores que permeiam os corpos. Ressalta-se que a pesquisa é desenvolvida pelo método dedutivo e é bibliográfica. Como conclusão, o estudo aponta que a descolonização do pensamento é uma alternativa para elaborar políticas públicas relacionadas ao direito à saúde que considerem as especificidades das pessoas transexuais.