Homoafetive Union: A Question of Fundamental Rights

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638
Keywords:
Marriage, Homosexual union, Fundamental Rights.

Main Article Content

Renata Caroline Pereira Reis Mendes
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
Cristiano de Lima Vaz Sardinha
Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão.

Abstract

It analyzes the right to same-sex marriage. It presents different views on subjects related to the subject, to identity and to gender. It addresses fundamental rights and the constitutional principles applicable to the topic. It highlights how the superior courts of Brazil have positioned themselves on the union between people of the same sex. Indicates the question regarding the office of the notary in this matter.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
REIS MENDES, Renata Caroline Pereira; SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz. Homoafetive Union: A Question of Fundamental Rights. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 175–190, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1638. Acesso em: 26 dec. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016)
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.

Mestranda em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Advogada. Professora Substituta na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, São Luís

Cristiano de Lima Vaz Sardinha, Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão.

Mestrando em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel./ Anne Joyce Angher, organização. – 22. ed. – São Paulo: Rideel, 2016.

BEAUVOIR, Simone de. O Segundo sexo / Simone de Beauvoir; tradução de Sérgio Milliet. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª Ed. Coimbra - Portugal: Livraria Almedina, 2003.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 14 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.

FOUCALT, Michel. História da sexualidade I: A vontade do saber; tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1988.

HARAWAY, Donna. Saberes Localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu (5), 1995: pp. 7-41.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo : Martin Claret. 2003.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 7 ed. rev; atual e ampl. – Salvador: Editora Juspodium, 2016.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk. União entre pessoas do mesmo sexo: aspectos jurídicos e sociais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Acórdão do APL 0079881-41.2012.8.19.0021 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 02/07/2013, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 31/10/2013. Disponível em: <http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117415388/apelacao-apl-798814120128190021-rj-0079881-4120128190021 >. Acesso em: 25. set. 2016.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Acórdão APL: 04644055520128190001 RJ 0464405-55.2012.8.19.0001, Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, Data de Julgamento: 14/02/2014, DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 20/02/2014. Disponível em: <http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116620170/apelacao-apl-4644055520128190001-rj-0464405-5520128190001>. Acesso em: 25. set. 2016.

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma: para compreender o mundo de hoje. Tradução de gentil Avelino Titton. Petrópolis: Vozes, 2006.

TRANSAMÉRICA. Direção: Duncan Tucker. Focus Filme. EUA, 2005. 103 min.

WILLIAMS, James. Pós-estruturalismo. Tradução de Caio Liudvig. Petrópolis: Vozes, 2012.