União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638
Palavras-chave:
Casamento, União homoafetiva, Direitos Fundamentais.

Conteúdo do artigo principal

Renata Caroline Pereira Reis Mendes
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
Cristiano de Lima Vaz Sardinha
Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão.

Resumo

Analisa o direito à realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apresenta diferentes visões sobre questões relacionadas ao sujeito, à identidade e ao gênero. Aborda os direitos fundamentais e os princípios constitucionais aplicáveis ao tema. Destaca como os tribunais superiores do Brasil se posicionaram sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. Indica a questão relativa à atuação do cartório nesse assunto.

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Como Citar
REIS MENDES, Renata Caroline Pereira; SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz. União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 175–190, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1638. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.

Mestranda em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Advogada. Professora Substituta na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, São Luís

Cristiano de Lima Vaz Sardinha, Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão.

Mestrando em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão

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