AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA
Resumo
Este artigo versa sobre as violações cometidas pelo Regime Militar ao povo Krenak e o possível dano ao projeto de vida. Conceituando esta espécie de dano como violação de direitos humanos, irá discorrer sobre a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação do presídio indígena em suas terras chamado “Reformatório Krenak” e o deslocamento forçado para outro centro de detenção indígena, denominado fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG. Procurará se demonstrar que as ações cometidas a este povo, pelo Estado Brasileiro, devem ser reparadas também por atingir o modo e a expectativa de vida que possuíam a época. Para melhor identificar estes danos causados, o trabalho recorrerá à peça inicial da Ação Civil Pública nº 64483-95.2015.4.01.3800, impetrada pelo Ministério Público Federal, que trata das violações sofridas pelos Krenak e o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Volume II. Também se demostrará que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já vem entendendo que este tipo de dano deve ser reparado.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, Greicy Fraga. O dano ao projeto de vida da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Cabrera vs. México e o ingresso no Direito Brasileiro. Dissertação. Porto Alegre: UniRitter, 2016.
ALMEIDA, Greicy Fraga; SCHÄFER, Gilberto. Dano existencial ou dano ao projeto de vida? Disponível em: https://www.uniritter.edu.br/files/sepesq/arquivos_trabalhos/3612/662/752.pdf. Acesso em: 12 de maio 2017.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Volume II. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_2_digital.pdf. Acesso em: 11 de maio 2017.
CAPRIGLIONE, Laura. Vídeo mostra indígenas desfilando com gente no pau-de-arara e sugere que ditadura ensinou indígenas a torturar. Disponível em: http://acervo.racismoambiental.net.br/2012/11/12/video-sugere-que-ditadura-ensinou-indigenas-a-torturar/. Acesso em: 12 de maio 2017.
COSTA RICA. Corte Interemaricana de Drechos Humanos. Caso Loayaza Tamayo Vs. Peru. SETENCIA DE 27 DE NOVIEMBRE DE 1998. http://www.corteidh.or.cr/docs/articulos/seriec_42_esp.pdf%3E. Acesso em : 14 de maio 2017.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil:história, direito e cidadania. 1 ed. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
GAMBOA, Jorge Francisco Calderón. Reapación del daño al proyecto de vida por violaciones a derechos humanos. México: Porrúa, 2005.
GARCIA, Fernando Murilo Costa. Dano Ambiental Existencial: reflexo do dano aos pescadores artesanais. Curitiba: Juruá, 2015.
JUSTIÇA FEDERAL. Ação Civil Pública nº 0064483-95.2015.4.01.3800 Diposnível em: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=644839520154013800&secao=MG&pg=1&enviar=Pesquisar. Acesso em: em 12 de maio 2017.
LUTZKY, Daniela Courtes. A reparação de danos imateriais como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ação Civil Pública Reformatório Krenak. Disponível em: file:///G:/Downloads/ACP%20Reformatorio%20Krenak.pdf. Acesso em: 12 de maio.
RAWLS, Jonh. Uma teoria de justiça. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 695.
REIS, Clayton. Dano Moral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.7.
REPÓRTER BRASIL. Vale é condenada em R$ 18,9 milhões pela Justiça do Trabalho. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/2013/11/vale-e-condenada-em-r-189-milhoes-pela-justica-do-trabalho/. Acesso em: 14 de maio 2017.
SÃO PAULO. Os krenak. Disponível em: https://www.museuindiavanuire.org.br/india-vanuire/os-krenak. Acesso em: 11 de maio 2017.
SESSAREGO, Carlos Fernández. Derecho y persona. 5 ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Astrea, 2015.
_______________Deslinde Conceptual entre “Daño a la Persona”, “Daño al Proyecto de Vida” y “Dano Moral”. Portal de Información y Opinión Legal – Revista Foro Jurídico – Faculdade de Derecho da Pontifícia Universidad Católica del Perú, Lima, Año 1, nº. 2, jul 2003. Disponível em:
>. Acesso em: 14 de maio 2017.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7ª ed., atualizada e ampliada. São Paulo: revista dos Tribunais, 2007.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO. Trabalho análogo ao escravo gera dano existencial. Disponível em: http://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2015/08/trabalho-analogo-ao-escravo-gera-dano-existencial-o-direito-e-o-trabalho-por-dorgival-terceiro-neto-junior
TRINDADE, Antonio A. Cançado; BURELLI, Arílio Abreu. Voto razonado conjunto de los jueces. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/5/2066/4.pdf. Acesso em: 18 de maio 2017.
VALENTE, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2023
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.