DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE AUTONOMIA PRIVADA DECISÓRIA: TRANSGÊNEROS, IDENTIDADE GENÉTICA E EUTANÁSIA
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Abstract
Nesse artigo dirigimos nossos estudos para os movimentos sociais que emergiram na última década do século XX. Para esses movimentos, a luta por redistribuição de riquezas travada isoladamente não bastava, porque não contemplava a necessidade do reconhecimento da diversidade de cada segmento social em busca de sua emancipação. Como uma das formas de superação desses impasses, enfocamos em nosso trabalho, a necessidade da reconfiguração do Direito ao próprio Corpo, redesenhando seu conteúdo sob a ótica da Autonomia Privada Decisória. O artigo trabalha também com a possibilidade dessa reconfiguração tornar-se um valor político nacional capaz de aumentar a influência do Brasil regionalmente.
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References
ARENDT, Hannah. A Origem do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
BARROSO, Luís Roberto. Prefácio. In: SARMENTO, Daniel (org). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F .Princípios de Etica Biomédica. Tradução de Luciana Pudenzi.3.ed. São Paulo: Loyola ,2013.574p. Tradução de Principles of Biomedical Ethics.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: a experiência vivida. 7. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1949, v.2.
BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
______________. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. In: Estudos Feministas. Florianópolis, 19(2): 336, mai-ago/2011. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em 20/01/2016.
BERKMAN, Ricardo Rabinovich. Sobre o direito relacionado à Identidade sexual e aspectos relacionados. In: JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de (coord). Direito à diferença: aspectos de proteção específica às minorias e aos grupos vulneráveis. Vol 2. São Paulo: Saraiva, 2013.
BERLIN, I. Quatro ensaios sobre a liberdade. Tradução Wumberto Hudson Ferreira. Brasília, DF: Ed. da UNB, 1981.
BUTLER, Judith. Bodies that Matter - On the discursive limits of "sex". New York: Routledge, 1993.
______________. Críticamente subversiva. In: JIMÉNEZ, Rafael M. Mérida. Sexualidades transgresoras: Una antología de estudios queer. Barcelona: Icária editorial, 2002, p. 55 a 81.
______________. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
COHEN, Jean L. Repensando a privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto.In: Revista Brasileira de Ciência Política, nº7, Brasília, jan-abr de 2012. p 165.
CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos Comparada a dos Modernos. Disponível em: < http:www.fafich.ufmg.br´~luarnaut Constant-liberdade. Pdf> Acesso em 25 de outubro 2016.
COULANGES, F. A cidade antiga. Lisboa: Clássica, 1971.
DIAS, M.B. União Homoafetiva: o preconceito e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FRASER, N. Redistribuição, reconhecimento e participação: por uma concepção integrada da justiça. In: SARMENTO, D.; IKAWA, D.; PIOVESAN, F. (orgs.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, p. 167–190.
GOFFMAN, Erving. “The nature of deference and demeanor” Interaction ritual: essays on face-to-face behavior. Nova Iroque: Pantheon, 1967.
HABERMAS, Jurgen. O Discurso filosófico da Modernidade: doze lições. Tradução Luiz Sérgio Repa, Ronei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HAUSMAN, B. Changing Sex: Transsexualism, thechnology and the Idea of Gender. Durham: Duke University Press, 1995.
HONNETH, Axel. Integridade e desrespeito: princípios para uma concepção de moralidade baseada na teoria do reconhecimento. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; OLIVEIRA, Elton Somensi de (Org.). Correntes Contemporâneas do Pensamento Jurídico. Barueri: Manole, 2010. Cap. 6. p. 115-132.
LOURO, Guacira Lopes. O corpo estranho: Ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
LYRA FILHO, Roberto. O Que é Direito. São Paulo. Brasiliense: 1985.
MACHADO, Maria Helena. Reprodução Humana Assistida: aspectos éticos e jurídicos. Curitiba: Juruá, 2005.
MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. São Paulo: Hedra, 2010.
NYE, J. Soft Power – The means to success in word politics. New York: PublicAffairs, 2004.
PINTO, Maria Jaqueline Coelho; BURNS, Maria Alves de Toledo. Trans Géneros: uma abordagem sociológica da diversidade. Lisboa, 2009
PRATA, Ana. A Tutela Constitucional da Autonomia Privada. Coimbra: Almedina, 1982.
SANTORO, L.de F. Morte Digna: o direito do paciente terminal. Curitiba: Juruá, 2010, p.118.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Difícil Democracia: Reinventar as Esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e Sexo. Mudança no Registro Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008,
YOUNG, Iris. Justice and the politics of difference. Princeton: Princeton University Press, 1990.
WENDT, A. Teoria Social da Política Internacional. Rio de Janeiro: Editora PUCRio, 2014.