Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação

Irineu Francisco Barreto Junior; Denise Souza Amorim

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5994

PDF (Português (Brasil))

Published: Dec 20, 2019

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5994

Keywords:

Sociedade da Informação, Saúde Reprodutiva, Direito à Saúde, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais.

Irineu Francisco Barreto Junior

Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade. Analista de Pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA OAB-SP), dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP) e dos Cursos de Pós-Graduação do CERS.

http://orcid.org/0000-0003-1322-6909

Denise Souza Amorim

Mestranda pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU-SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-RS e em fisioterapia pmeumofuncional pela Santa Casa de SP. Advogada.

Abstract

Este artigo analisa o transplante de útero, técnica experimental de implantação de um órgão de doadora viva ou cadáver em pacientes pré-determinados, enquanto direito à saúde reprodutiva. Destaca que a amplitude do tema saúde e seu destaque na agenda internacional são diretamente relacionados ao histórico social e político dos povos. Conclui que o conceito de saúde não pode ser entendido sem o abrigo dos direitos de liberdade, igualdade e solidariedade entre os povos e as gerações. Ciência e medicina avançam abruptamente, limites estabelecidos por preceitos éticos são necessários e o poder público não pode ser omisso diante dessas mutações.

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BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; AMORIM, Denise Souza. Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 41–57, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5994. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5994. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO

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Author Biographies

Irineu Francisco Barreto Junior, Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade. Analista de Pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA OAB-SP), dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP) e dos Cursos de Pós-Graduação do CERS.

Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade. Analista de Pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade.

Denise Souza Amorim, Mestranda pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU-SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-RS e em fisioterapia pmeumofuncional pela Santa Casa de SP. Advogada.

Mestranda pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU-SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-RS e em fisioterapia pmeumofuncional pela Santa Casa de SP. Advogada.

References

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; PAVANI, Miriam. O Direito à Saúde na Ordem Constitucional Brasileira. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/297608676_O_direito_a_saude_na_ordem_constitucional_brasileira. Acesso em 18 ago. 2019.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do Conceito Sociedade da Informação para a Pesquisa Jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Atlas, 2007, p.62.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VENTURI JÚNIOR, Gustavo. Dados pessoais na internet: análise do seu status enquanto mercadoria na sociedade da informação. Anais do 41º. Encontro Anual da ANPOCS. Disponível em: http://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro-2/gt-30/gt02-25/10599-dados-pessoais-na-internet-analise-do-seu-status-enquanto-mercadoria-na-sociedade-da-informacao/file> Acesso em 10.nov. 2107.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais na Internet: O Marco Civil da rede examinado com fundamento nas teorias de Zygmunt Bauman e Manuel Castells. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa Pereira. (Org.). Direito & Internet III. São Paulo: Quartier Latin, 2015. p. 100-127.

BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

CARDIN, Valeria Silva Galdino. Reprodução humana assistida e parentalidade responsável. Birigui: Boreal, 2016.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede: economia, sociedade e cultura. Volume. I, a sociedade em rede. 19.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2018.

CESAR, Vanele Rocha Falcao. Bioética e Biodireiro na sociedade pós-moderna: os direitos humanos como vetor dos experimentos científicos. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/0ds65m46/kz37jz13/FS49D30fw56JltfJ.pdf. Acesso em: 02 jul. 2019.

COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução Conselho Federal de Medicina Nº 2168 DE 21 de setembro de 2017. Brasilia, DF. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168. Acesso em: 01 abr.2019.

CORREIA, Maria de Jesus. Sobre a Maternidade. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/pdf/aps/v16n3/v16n3a02.pdf. Acesso em 20 ago. 2019.

FERRAJOLI, Luigi. Por Uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Tradução Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior e Sérgio Cademartori, 2011, Livraria do Advogado: Porto Alegre, p.104-105.

FULLER, Greice Patrícia; LISBOA, Roberto Senise. A saúde está “doente”: uma breve reflexão introdutória da tutela jurídica à saúde e seus desdobramentos na Sociedade da Informação. In: CAVALCANTI, Ana Elizabeth; STURZA, Janaina Machado; MARTINI, Sandra Regina. A Transdisciplinaridade e o Direito. Porto Alegre: Evangraf, 2018.

GARCIA, Valter Duro. Importância do Processo Doação-Transplante. In: GARCIA, Clotilde Druck (org); PEREIRA, Japao Drose (org); GARCIA, Valter Duro (org). Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. São Paulo: Segmento Farma, 2015.

KOERICH, Magada Santos; MACHADO, Rosani Ramos; COSTA, Eliani. Ética e bioética: para dar início à reflexão. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tce/v14n1/a14v14n1. Acesso em: 02 jul. 2019.

LEITE, Flavia Piva Almeida; SIMAO FILHO, Adalberto; VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Inclusão da Pessoa com Deficiência na Sociedade da Informação: Considerações Sobre a Cidadania Ativa e Passiva no Processo Eleitoral Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goias, v.40, n.2, p.152-173, jul-dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.5216/rfd.v40i2.42886. Acesso em: 02 jun.2019.

LISBOA, Roberto Senise. Direito na Sociedade da Informação. Revista dos Tribunais, São

Paulo, v. 847, maio, 2006, p.78-95.

MATOS, Lucia Helena Ouvernei Braz de; ARAUJO, Litiane Mottamarins. As desigualdades de acesso as técnicas de reprodução humana assistida. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/0ds65m46/kz37jz13/R5LeIN1q4FYkVD99.pdf. Acesso em 18 ago.2019.

MULHER, que nasceu sem útero, faz transplante e consegue gerar bebê. Globo. Rio de Janeiro:17 de dezembro, 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/12/mulher-que-nasceu-sem-utero-faz-transplante-e-consegue-gerar-bebe.html. Acesso em: 01, abr.2019.

NASCE primeiro bebê de mãe que recebeu transplante de útero por meio de cirurgia robótica. Revista Crescer. São Paulo: 10 de abril de 2019. Disponível em: https://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2019/04/nasce-primeiro-bebe-de-mae-que-recebeu-transplante-de-utero-por-meio-de-cirurgia-robotica.html. Acesso em: 12 abr.2019.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. Disponível em espanhol em: http://www.who.int/governance/eb/who_constitution_sp.pdf. Acesso: 02 ago. 2019.

ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE (OPAS). Indicadores de saúde: elementos conceituais e práticos. Disponível em: https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=14401:health-indicators-conceptual-and-operational-considerations-section-1&Itemid=0&showall=1&lang=pt . Acesso em: 02 de ago.2019.

PENNA, Moira Maxwell; DUARTE, Ivolethe; COHEN, Claudia; OLIVEIRA, Reinaldo Ayer de. Concepções sobre o principio da não maleficência e suas relações com prudência. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/717/739. Acesso em: 02 jul. 2019.

ROCHA, Carmen Lucia Antunes. Voto. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510CL.pdf. Acesso em 02 jul. 2019.

SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley. Direito à saúde na Sociedade da Informação: a questão Das fake news e seus impactos na vacinação. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3227/371371743. Acesso em: 02 jul 2019.

SAKAR, Dibyangshu. Primeiro transplante de útero na França levanta questão ética. Rfi Brasil, França: 12 abril de 2019. Disponível em: http://br.rfi.fr/franca/20190412-primeiro-transplante-de-utero-na-franca-levanta-questao-etica. Acesso em: 12 abr.2019.

SINDHOSP: Saúde um Desafio Mundial. Anuário 2010.p.59.

SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Bem jurídico penal e engenharia genética humana: contribucto para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

STANCIOLI, Brunelo; CARVALHO, Nara Pereira; RIBEIRO, Daniel Mendes; LARA, Mariana Alves. O Sistema Nacional de Transplantes: Saúde e Autonomia em Discussão. Revista de Direito Sanitário. São Paulo, v. 11, n. 3 p. 123-154 Nov. 2010/Fev. 2011. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13225/15040. Acesso em: 01 abr.2019.

SIPPERT, Evandro Luis; SRURZA, Janaina. Da prestação sanitária à efetivação do direito à saúde: breves delineamentos internacionais. In: CAVALCANTI, Ana Elizabeth; STURZA, Janaina Machado; MARTINI, Sandra Regina. A Transdisciplinaridade e o Direito. Porto Alegre: Evangraf, 2018.

TRANSPLANTE uterino. FEBRASGO São Paulo, 21 junho, 2017. Disponível em https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/115-transplante-uterino. Acesso em 01 abr.2019.

VENTURA, Miriam. Direitos reprodutivos no Brasil. 3 ed. Brasília/DF: UNFPA, 2009.

WALDMAN, Ricardo Libel. Obejtivo do desenvolvimento sustentável n.3: a saúde 2.0 e a aplicação do principio da precaução na Sociedade da Informação. In: CAVALCANTI, Ana Elizabeth; STURZA, Janaina Machado; MARTINI, Sandra Regina. A Transdisciplinaridade e o Direito. Porto Alegre: Evangraf, 2018.

ZALAZAR, Claudia Elizabeth; CARRANZA, Gonzalo Gabriel. Aproximación sistémica al concepto de derecho a la salud. In: CAVALCANTI, Ana Elizabeth; STURZA, Janaina Machado; MARTINI, Sandra Regina. A Transdisciplinaridade e o Direito. Porto Alegre: Evangraf, 2018.

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Denise Souza Amorim, Mestranda pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU-SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-RS e em fisioterapia pmeumofuncional pela Santa Casa de SP. Advogada.

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