NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL
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Abstract
Apresenta a proposta de Enrique Dussel relativa ao surgimento e reconhecimento dos novos direitos fundamentais. Analisa a judicialização do direito, como ferramenta político-jurídica de efetivação de novos direitos e, por fim, discute vieses do ativismo judicial, face mais complexa da atuação recente dos tribunais brasileiros. As lutas sociais têm transposto as ruas e passaram a ser travadas nas pautas de julgamento dos Tribunais. Os precedentes destas cortes têm se convertido em essencialidade do direito vigente, com legitimidade outorgada pelas instituições e justificada pela necessidade de conferir efetividade e concretização aos direitos fundamentais.
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References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2011.
ALVES, Fernando de Brito; OLIVEIRA, Guilherme Fonseca de. Democracia e ativismo judicial: atuação contra majoritária do judiciário na efetivação dos direitos fundamentais das minorias. Jacarezinho/PR: Rev. Argumenta, nº 20, p. 33-45, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In: Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. SOUZA NETO, Claudio Pereira de. e SARMENTO, Daniel (Coord.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista (Syn) Thesis. Rio de Janeiro/RJ, v. 5, n. 1, p. 23-32, 2012.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOTELHO, Marcos César. A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Explicando o avanço do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. RIDB, Ano 2, nº 8, 2013.
CARDOSO, Oscar Valente. Ativismo Judicial: conceitos e preconceitos. Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo – SP, n. 129, p. 76-82, dez. 2013.
CONTRERAS, Fernando. Judicialización de la política: algunas notas sobre el concepto y origen judicialization of politics: some notes about the concept and its origin. Revista de derecho público. Número especial (2018). p. 373-187.
DEXHEIMER. Vanessa Grazziotin. Atuação do juiz na condução do processo civil no estado constitucional. In: O processo civil no Estado constitucional. Daniel Mitidiero (coord.). Salvador: Juspodivim, 2012, pp. 481-548.
DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Gasparetto. Ativismo e autocontenção judicial no controle de constitucionalidade in: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel Grotti de.
NOVELINO, Marcelo. As novas faces do ativismo judicial. São Paulo: Jus Podvim, 2011.
DUSSEL, Enrique. Derechos vigentes, nuevos derechos y derechos humanos. In: Revista crítica jurídica. México: UNAM. ene/jun 2010– n°. 29, pp. 229-235.
DUSSEL, Enrique. Ética da libertação: na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.
DUSSEL, Enrique. Método para uma filosofia da libertação: superação analética da dialética hegeliana. São Paulo: Loyola, 1986.
NOVAIS, Jorge. Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direito Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502618480/ Acesso em: 21 mar. 2020.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Editora do Advogado, 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRIMEIRA TURMA. Recurso Extraordinário n. 440.028 - São Paulo. Relator: Min. Marco Aurélio. Data: 29/10/2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4919884.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário n. 940.615 – Pernambuco. Relator: Min. Marco Aurélio. Disponível em: file:///C:/Users/55919/Downloads/texto_308827236.pdf.
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV [online]. 2012, vol.8, n.1, pp. 037-057. ISSN 1808-2432. Disponível em <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322012000100002.> Acesso em 27 mar.2020.