CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES

Iris Pereira Engelmann, Maria De Fátima Schumacher Wolkmer

Resumo


O presente artigo tem o escopo de analisar, no âmbito dos crimes culturalmente motivados, o conflito existente entre o reconhecimento do fator cultural como atenuante penal frente à possível violação de direitos fundamentais das mulheres. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica. Constatou-se que muitas práticas culturais tendem a perpetuar códigos de honra e de moral que representam o controle da vida e da sexualidade das mulheres, sendo fundamental o desenvolvimento de uma ética plural que garante o reconhecimento das práticas culturais, mas apresenta limites nos patamares universais dos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Crimes culturalmente motivados; Cultural Defense; Direitos Fundamentais das Mulheres; Pluralismo jurídico; Interculturalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7570

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