CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES
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Resumen
O presente artigo tem o escopo de analisar, no âmbito dos crimes culturalmente motivados, o conflito existente entre o reconhecimento do fator cultural como atenuante penal frente à possível violação de direitos fundamentais das mulheres. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica. Constatou-se que muitas práticas culturais tendem a perpetuar códigos de honra e de moral que representam o controle da vida e da sexualidade das mulheres, sendo fundamental o desenvolvimento de uma ética plural que garante o reconhecimento das práticas culturais, mas apresenta limites nos patamares universais dos direitos fundamentais.
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Citas
BERNARDI, Alessandro. El derecho penal entre la globalización y el multiculturalismo. Traduzido por Carmen Ortaceli Sevillano. Revista de Derecho Penal Contemporáneo, [S.l.], n. 4, p. 5-42, jul./ago. 2003.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. A legitimação do direito em sociedades plurais e a crítica descolonial. In: LEAL, Jackson da Silva; FAGUNDES, Lucas Machado. Direitos Humanos na América Latina. Curitiba: Multideia, 2016. p. 183-196.
BROECK, Jeroen Van. Cultural defense and culturally motivated crimes (cultural offences). European Journal of Crime: Criminal Law and Criminal Justice, [S.l.], v. 9, n. 1, 2001. Disponível em: http://jthomasniu.org/class/781/Assigs/vanbroeck-cultdef.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
CALÇADA, Luís Antonio Zanotta; HERINGER JÚNIOR, Bruno. Do multiculturalismo ao interculturalismo: fracasso ou aperfeiçoamento. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 6, n. 2, p. 159-170, set. 2018. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/3800. Acesso em: 31 mar. 2021.
CARNEVALI, Raúl. El multiculturalismo: un desafío para el derecho penal moderno. Política Criminal, [S.l.], n. 3, A6, p. 24-25, 2007. Disponível em: http://www.politicacriminal.cl. Acesso em: 28 mar. 2021.
CARVALHO, Américo Taipa de. Direito à diferença étnico-cultural, liberdade de consciência e direito penal. Revista Direito e Justiça, Lisboa, v. 16, Tomo I, 2002.
DE MAGLIE, Cristina. Crimes culturalmente motivados: ideologias e modelos penais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
DIAS, Augusto Silva. A responsabilidade criminal do ‘outro’: os crimes culturalmente motivados e a necessidade de uma hermenêutica intercultural. Revista Julgar, Coimbra, n. 25, p. 95-108, 2015. Disponível em: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2015/01/JULGAR-25-06-ASD-crimes-culturalmente-motivados.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
DIAS, Augusto Silva. Faz sentido punir o ritual do fanado? Reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana. Anais [...]. Jornada de Comemoração dos 15 anos da Faculdade de Direito de Bissau, mar. 2006. Disponível em: http://wwz.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Dias-Augusto-Silva-Faz-sentido-punir-o-ritual-do-fanado-Reflexoes-sobre-a-punibilidade-da-excisao-clitoridiana.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
DIAS, Augusto Silva. Problemas do direito penal numa sociedade multicultural: o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 6, p. 209-230, 1996. Disponível em: http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Dias-Augusto-Silva-PROBLEMAS-DO-DIREITO-PENAL-NUMA-SOCIEDADE-MULTI-CULTURAL-O-CHAMADO-INFANTICIDIO-RITUAL-NA-GUINE-BISSAU.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
FALCÓN, Jaime Gajardo. Derecho y multiculturalismo. Saarbrücken: Académica Espanhola, 2015.
FERNÁNDEZ, Antonia Monge. El extranjero frente al Derecho penal: el error cultural y su incidencia en la culpabilidad. Barcelona: Bosch, 2008.
FERRAZZO, Débora; LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição constitucional boliviana. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 2629-2657, 2017.
GODOY, Luísa Nami. Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa. 2017. 134f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2017. Disponível em: https://bit.ly/39q6Kle. Acesso em: 28 mar. 2021.
HEAT of Passion. West's Encyclopedia of American Law. Ed 2. [S.l.]: The Gale Group, 2008. Disponível em: https://legal-dictionary.thefreedictionary.com/Heat+of+Passion. Acesso em: 28 mar. 2021.
HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
MARCELINO, Dina José Ferreira. A medida da prova nos crimes culturalmente motivados. 2019. 76f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa. Lisboa, 2019. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/41882/1/ulfd140964_tese.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
MORAES, Rodrigo Iennaco de. Crimes Culturalmente Motivados: cultural defense nos casos de violência sexual contra a mulher. 2017. 175f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AW6KWX/1/iennaco_a_tese.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
OLIVER, Myrna. Immigrant Crimes: Cultural Defense--a Legal Tactic. Los Angeles Times, Los Angeles, 15 jul. 1988. Disponível em: https://www.latimes.com/archives/la-xpm-1988-07-15-mn-7189-story.html. Acesso em: 28 mar. 2021.
PIERANGELI, José Henrique; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 9. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. V.1.
RENTELN, Alison Dundes. The use and abuse of the cultural defense. Canadian Journal of Law and Society, Cambridge, v. 20, n. 1, p.47-67, 2005. Disponível em: https://muse.jhu.edu/article/201523/pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Porto: Afrontamento, 2004. Disponível em: http://www.ces.uc.pt/publicacoes/res/pdfs/IntrodMultiPort.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
SARMENTO, José Augusto Nogueira. Breves reflexões sobre a cultural defense. 2013. 43f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa. Lisboa, 2013. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/3339/2398. Acesso em: 28 mar. 2021.
TOMER-FISHMAN, Tamar. Cultural Defense, Cultural Offense, or No Culture at All: an empirical examination of Israeli judicial decisions in cultural conflict criminal cases and of the factors affecting them. Journal of Criminal Law and Criminology, Chicago, v. 100, n. 2, p. 475-522, 2010. Disponível em: https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=7354&context=jclc. Acesso em: 28 mar. 2021.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. Paris, 2002. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/2001%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20sobre%20a%20Diversidade%20Cultural%20da%20UNESCO.pdf. Acesso em: 31 mar. 2021.
UNFPA. Fundo de População das Nações Unidas. A mutilação genital feminina tem que acabar até 2030, declaram diretores do UNFPA e do UNICEF. UNFPA News, [S.l.], 6 fev. 2017. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/news/mutila%C3%A7%C3%A3o-genital-feminina-tem-que-acabar-at%C3%A9-2030-declaram-diretores-do-unfpa-e-do-unicef. Acesso em: 28 mar. 2021.
VALE, Ionilton Pereira do. A defesa cultural no âmbito do Direito Penal e Processual Penal: uma visão do direito comparado como paradigma para aplicação no direito brasileiro. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 758-773, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/16899/12724. Acesso em: 28 mar. 2021.
WALSH, Catherine. Interculturalidad y (de)colonialidad: perspectivas críticas y políticas. Visão Global, Joaçaba, v. 15, n. 1-2, P. 61-74, jan./dez., 2012. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/visaoglobal/article/view/3412. Acesso em: 28 mar. 2021.
WALSH, Catherine. Intercuturalidade, Estado, Sociedad: Luchas (de)coloniales de nuestra época. Quito: Universidad Andina Simón Bolívar, Abya-Yala: 2009.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das teorias críticas no direito. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 2711-2735, 2019.
WOLKMER, Antonio Carlos; BRAVO, Efendy Emiliano Maldonado. Horizontes para se repensar os Direitos humanos numa perspectiva libertadora. In: LEAL, Jackson da Silva; FAGUNDES, Lucas Machado. Direitos Humanos na América Latina. Curitiba: Multideia, 2016. p. 39-64.
ZEIFERT, Anna Paula Bagetti; AGNOLETTO, Vitória. O pensamento decolonial e a teoria crítica dos direitos humanos: saberes e dignidade nas sociedades latino-americanas. Revista Húmus, v. 9, n. 26, p. 197-218, 2019.