The Empirical Construction of Social Identity as Fundament to the Right of Property: the Quilombo Sacopã

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Ricardo Nery Falbo
Monique Falcão Lima

Abstract

The right to property for quilombolas is founded on an element non-existent in Brazilian law: identity and recognition. The traditional juridical research intends to rebuild maroons social and  historical  framework  in  Brasil  by  different  recognition  spheres  due  to  abstract empiricism. The paradox of the “identity” as result of historical and social process of “differentiation” and “universalization” is worked as theoretical perspective of maroons historical reality’s, characterizing the “identification of and by the other”. This perspective allows criticize the category “recognition” and affirm the “social movement” function in maroons.

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How to Cite
FALBO, Ricardo Nery; LIMA, Monique Falcão. The Empirical Construction of Social Identity as Fundament to the Right of Property: the Quilombo Sacopã. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 36–54, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.791. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/791. Acesso em: 22 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Ricardo Nery Falbo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro.

Pós-doutorado em direitos humanos pela Université Paris. Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Monique Falcão Lima, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro.

Doutoranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada.

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