DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
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References
ARENDT, Hannah. A crise na educação. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 1972, p. 221-247.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
BARROSO, Luiz Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. Revista de Direito Administrativo, v. 240, 2005.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 27 mai. 2021.
BRASIL. Câmara dos deputados. Projeto de lei ordinária n° 3179/2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=963755&filename=PL+3179/2012. Acesso em: 23 jun. 2021.
BRASIL. Câmara dos deputados. Projeto de lei ordinária n° 2401/2019. 2019a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01iczygsd8weqog5rrbrz6debb27047552.node0?codteor=1734553&filename=PL+2401/2019. Acesso em: 23 jun. 2021.
BRASIL. Câmara dos deputados. Projeto de lei ordinária n° 3262/2019. 2019b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1759042&filename=PL+3262/2019. Acesso em: 23 jun. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 888.815. Relator Ministro Roberto Barroso. Relator para o acórdão Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 12 de setembro de 2018. Diário da Justiça eletrônico n° 55, 20 mar. 2019.
BORGES, Gláucia. Para além do ensino: as escolas como ambientes concretizadores dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; BRITO, Rafaela Silva; FONSECA, Reynaldo Soares da (org.). A educação e o direito: a construção de uma sociedade fraterna. Caruaru, Editora Asces, 2021.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1999.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
MONTEIRO, Agostinho dos Reis. O pão do direito à educação. In: Revista Educação & Sociedade, vol. 24, n. 84, p 763-789. Campinas: CEDES – Unicamp, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/fWQx4RNKtZZw93cvmN4Qyzr/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 05 jun. 2021.
MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado Democrático de Direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. Tese (livre docência) – Departamento de Direito do Estado. Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. 2009. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-10092019-171515/publico/TESE_LIVRE_DOCENCIA_NINA_RANIERI.pdf. Acesso em: 05 jun. 2021.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SOUSA, Eliane Ferreira de. Direito à educação: requisito para o desenvolvimento do país. São Paulo: Saraiva, 2010.
VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSETTO, Geralda Magella de Faria. Desenvolvimento como educação e aptidões em fraternidade: contrapontos em face da tecnologia. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; BRITO, Rafaela Silva; FONSECA, Reynaldo Soares da (org.). Educação, direito e fraternidade. Caruaru, Editora Asces, 2021.