Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”

Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho

Resumo


O corrente estudo dogmático jurídico e qualitativo faz uso de método dedutivo, enfoques exploratório e descritivo, levantamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo para comparar as formas de efetivação de direitos fundamentais nos contextos brasileiro e europeu. Conclui-se que a “justiça constitucional de base triangular” europeia, em que coexistem três sistemas judiciais de tutela, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os tribunais dos Estados-membros e os tribunais da União Europeia, oferece maior proteção aos direitos fundamentais de tutela individual dada sua maior simplicidade, acessibilidade e assertividade, cabendo propor alternativas de operacionalização e efetivação desses direitos no ordenamento jurídico pátrio.


Palavras-chave


Direitos fundamentais; Iniciativa individual; Justiça constituciona; Brasil; Paradigma europeu

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.912

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