REFLEXOS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO INFANTO-JUVENIL
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Resumen
O presente artigo objetiva analisar o direito fundamental do devido processo legal à luz do Direito infanto-juvenil e as garantias processuais dele decorrentes. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para demonstrar que a observância desse direito fundamental é indispensável para que, no caso de responsabilização do adolescente infrator, suas necessidades pedagógicas sejam realmente atendidas, em obediência aos princípios da brevidade, da excepcionalidade e do melhor interesse desses seres em processo de formação, respeitando-se, assim, os direitos fundamentais que lhe são próprios.
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Citas
ALKIMIN, Maria Aparecida. Violência sexual contra a criança e o adolescente: abordagem da violência sexual intrafamiliar de acordo com o sistema de proteção jurídico-penal brasileiro e português. Curitiba,. CRV, 2016.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova Ed. Tradução de Carlos Nelson Coutinho.
Apresentação Celso Lafer. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Márcio F. Elias; SANTOS, Marisa F. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989.
ISHIDA, Válter Kemji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 13ª ed. – São Paulo: Atlas, 2011.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. 3ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da Criança e do Adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente – Uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.) O melhor interesse da criança: um debate
interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/ 90 comentado artigo por artigo. São Paulo: Saraiva, 2016.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral. Uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
___________. Adolescente e responsabilidade penal: da indiferença à proteção integral. 5ª ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.
SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o direito penal juvenil. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 20 15.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2003.
VERCELONE, Paolo. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Cury, Amaral.
SILVA e MENDÉZ. São Paulo: Malheiros, 2005.