O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
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Resumen
O presente artigo reporta-se às origens do Ministério Público, com escopo de analisar o compromisso da instituição de fomentar a concretização do direito fundamental de acesso à informação, na seara das instituições sem fins lucrativos que recebem recursos de natureza pública. De forma sucinta, discorreu-se acerca da singular trajetória percorrida pela figura do Promotor de Justiça. Posteriormente, analisou-se o dever das instituições sem fins lucrativos de publicar em sítios eletrônicos informações de interesse público e a participação do Ministério Público na fiscalização deste múnus legal. Para tanto, foi utilizado método indutivo de abordagem e a técnica de documentação indireta.
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