As Lesões aos Direitos dos Trabalhadores na Perspectiva Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos

Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão

Resumo


O estudo pretende a análise das modernas lesões provocadas nas relações de trabalho, no contexto do capitalismo contemporâneo, da globalização econômica e da reestruturação da produção. Sob esta ótica as relações produtivas caracterizam-se pela lógica consumista da superexploração do trabalhador, pela degradação ambiental e pela instabilidade das relações pessoais, provocando grandes impactos aos direitos trabalhistas. Assim, mister defender a classificação dos direitos laborais como direitos humanos, para garantir sua proteção e efetividade,  bem  como,  o  reforço  do  Direito  do  Trabalho  e  dos  preceitos  sociais- democráticos, como agentes equalizadores do conflitos capital-trabalho, para construção de uma sociedade mais justa e equânime.


Palavras-chave


Direitos humanos; Direitos sociais; Trabalho; Proteção; Eficácia

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Referências


ALCOFORADO, Fernando. Globalização. São Paulo: Nobel, 1997.

ANTUNES, Ricardo Luiz Coltro. O neoliberalismo e a precarização estrutural do trabalho na fase da mundialização do capital. In: SILVA, Alessandro da et all.. (Org.). Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p. 40.

ABRAMOVICH, Victor E. “Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados”. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 2, 2005, p. 188-223. Disponível em: www.scielo.br/sur.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. O legado da declaração universal dos direitos humanos e sua trajetória ao longo das seis últimas décadas (1948-2008). In: GIOVANNETTI, Andrea (Org.) 60 anos da declaração universal dos direitos humanos: conquistas do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. p. 13-46.

DELGADO, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006. DÍAZ CÁCEDA, Joel. La responsabilidad internacional de los Estados: base para la defensa de los Derechos Humanos. Derecho PUC, Peru, n. 61, 2008, p. 219-271.

LANGFORD, Malcolm. “Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise socio-jurídica”. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 11, dez. 2009, p. 99-133. Disponível em: www.scielo.br/sur.

LEÃO, Semírames de Cássia Lopes. O capitalismo contemporâneo e a fragmentação da produção: Desafios ao Direito do Trabalho. In: STRAPAZZON, Carlos Luiz; BELLINETTI, Luiz Fernando; COUTINHO, Sérgio Mendes Botrel (Coor.) Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais. Florianopólis: CONPEDI, 2015. p. 29-45.

NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim. A garantia do mínimo existencial. Trabalho digno e sustentável – O cado dos maquinistas. In: Cunha, Ana Darwich et all.. DIAS, Jean Carlos. GOMES, Marcus Alan de Melo (Coor.). Direito e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014. P. 405-421.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Disponível em:

http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/oit/doc/declaracao_oit_547.pdf. Acesso em: 22 dez. 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direito ao trabalho decente e a proteção internacional dos direitos sociais. In: REIS, Daniela Muradas. MELLO, Roberta Dantas de. COURA, Solange Barbosa de Castro (Coord.). Trabalho e Justiça Social: Um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr,

p. 348 a 366.

REIS, Daniela Muradas. MELLO, Roberta Dantas de. COURA, Solange Barbosa de Castro (Coord.). Trabalho e Justiça Social: Um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo:LTr, 2013.

ROESLER, Átila da Rold. Crise Econômica, Flexibilização e o Valor Social do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014

SARMENTO, Daniel. GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. In: Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 4, out/dez 2011, p. 60-101.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do Trabalho: Teoria Geral do Direito do Trabalho. Volume I, parte I. São Paulo: LTr, 2011. p. 561.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Capitalismo, crise e Direito do Trabalho. In: REIS, Daniela Muradas. MELLO, Roberta Dantas de. COURA, Solange Barbosa de Castro (Coord.). Trabalho e Justiça Social: Um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013. p. 107 e 108.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; MENDES, Ranulio. SEVERO, Valdete Souto. Dumping social nas relações de trabalho. São Paulo: LTR, 2012.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3ª edição. São Paulo: Método, 2011.

TEIXEIRA, Érica Fernandes. Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e novos instrumentos de inclusão social e econômica. In: REIS, Daniela Muradas. MELLO, Roberta Dantas de. COURA, Solange Barbosa de Castro (Coord.). Trabalho e Justiça Social: Um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013.

TEREZO, Cristina Figueiredo. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: pela defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais. Curitiba: Appris, 2014. p. 25-65.

ZÚÑIGA CARDOZA, Rubén. A dicotomia jurisdicional entre direito interno e direito internacional em matéria de direitos humanos. Meritum, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, 2010, p. 125-159.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.846

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