PENALIDADE E COLÔNIA: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS ESCRAVOS NA CAPITANIA DE PERNAMBUCO DURANTE O PERÍODO COLONIAL
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Resumo
Durante o período colonial, vários negros oriundos da África desembarcaram no Brasil, principalmente na Colônia de Pernambuco, para servirem como mão-de-obra escrava para uma economia açucareira submetida ao governo português. Assim, em uma perspectiva jurídica, surge a necessidade de compreender qual era o verdadeiro tratamento que os escravos tinham perante o sistema jurídico-criminal que vigeu no Brasil colonial, especialmente em Pernambuco. Este estudo só se tornou possível após a coleta de amplo material bibliográfico e por meio da adoção de uma análise exegética das normas vigentes e dos processos criminais da época, além de consultas à órgãos nacionais e internacionais.
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