ANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4945
Palavras-chave:
Revoluções Liberais, Direitos Fundamentais, Constitucionalismo moderno, Revolução Pernambucana de 1817, Lei Orgânica da República de Pernambuco de 1817

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Morais de Araújo Pinheiro
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
http://orcid.org/0000-0002-8210-1010

Resumo

O presente ensaio analisa a Lei Orgânica da Revolução Pernambucana de 1817, destcando os seus aspectos históricos, bem como contrastando com as normas produzidas pelas revoluções liberais do final do século XVIII como a Constituição Americana de 1787 e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, por exemplo. Além disso, caberá ao presente contextualizar o que conhecemos hoje como sendo “direitos fundamentais” presentes na mencionada Lei Orgânica e o surgimento do constitucionalismo moderno.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Pinheiro, L. M. de A. (2018). ANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Brasileira De História Do Direito, 4(2), 114–134. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4945
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Leonardo Morais de Araújo Pinheiro, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Advogado. Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha) e Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Pós-graduado em Direito Empresarial (2013); possui graduação em Direito (2012) e em Relações Internacionais (2006) pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2006).É pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas da Pós-graduação em Direito do UniCeub, sob a Coordenação do Professor Dr. Antônio Henrique Graciano Suxberger. Bolsista do Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).