v. 4, n. 2 (2018)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÃO TEÓRICA DA ACESSIBILIDADE E AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
Angelica Denise Klein
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01-16
Descolonização e Acesso à Justiça: Perspectivas Para Uma Práxis Emancipatória
Osvaldo Estrela Viegaz, Arari Vinicius Guimarães
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17-36
A GESTÃO DE CONFLITOS PARA O BRASIL A PARTIR DA PERSPECTIVA PRAGMÁTICO-SISTÊMICA E A UTILIZAÇÃO DO MODELO DO TRIBUNAL MULTIPORTAS COMO PROPOSTA
Guilherme Christen Möller
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37-55
COMMON LAW E CIVIL LAW: DA BIFURCAÇÃO À APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO DOS JUÍZES E O DIREITO DOS LEGISLADORES E UMA LEITURA CRÍTICA DA PRECEDENTALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO COMMON LAW AND CIVIL LAW: FROM SEPARATION TO THE APPROXIMATION BETWEEN THE LAW OF JUDGES AND THE LAW OF LEGISLATORS AND A CRITICAL READING OF THE PRECEDENTALIZATION OF BRAZILIAN LAW
João Luiz Rocha do Nascimento
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56-74
OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, DO IMPÉRIO À PRIMEIRA REPÚBLICA: OS MODELOS DE CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL INDEPENDENTE
Raphael de Barros Petersen, Alfredo de Jesus dal Molin Flores
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75-92
O RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS E SEUS DIREITOS À LUZ DAS TEORIAS DE FRANCISCO DE VITORIA
Naiara Carolina Fernandes Mendonça, Vanessa Vasconcellos Lemgruber
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93-113
ANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Leonardo Morais de Araújo Pinheiro
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114-134