DIREITO PÚBLICO NA ORIGEM DO BRASIL: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, GOVERNAMENTAL E JUDICIÁRIA DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

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Publicado: ago 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6397
Palavras-chave:
História do Direito, Direito Público, Capitanias Hereditárias, Colônia, Direito Administrativo, Direito Tributário.

Conteúdo do artigo principal

Wagner Feloniuk
Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Resumo

Trabalho de análise jurídica de uma das fases mais antigas do ordenamento jurídico brasileiro, a da implantação das Capitanias Hereditárias, em 1530. É dada ênfase na estruturação das capitanias e nos assuntos que atualmente estariam incluídos no Direito Público. Realiza-se uma descrição histórica do período e após, analisa-se fonte primária para descrever as normas das capitanias, com seções específicas para a organização administrativa, tributária, governamental e judiciária. Os capitães eram dotados de importante autonomia, diferentemente do que ocorreria a partir da implementação do Governos-Gerais.

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Como Citar
FELONIUK, Wagner. DIREITO PÚBLICO NA ORIGEM DO BRASIL: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, GOVERNAMENTAL E JUDICIÁRIA DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 23–39, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6397. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/6397. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Wagner Feloniuk, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Professor Adjunto de Direito no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2019-atual). Doutorado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016) e, pela mesma instituição, Mestrado Acadêmico (2012), Especialização em Direito do Estado (2011) e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (2010). Editor-Executivo da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa CAPES: A formação de ordens normativas no plano internacional (FURG), A metodologia jurídica na Pós-Modernidade (UFRGS) e Direito e Filosofia (UFRGS). Membro da Associação Nacional de História, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Associação Brasileira de Editores Científicos, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e do Grupo História e Direito da ANPUH/RS.
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