DIREITO PÚBLICO NA ORIGEM DO BRASIL: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, GOVERNAMENTAL E JUDICIÁRIA DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

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Publicado: ago 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6397
Palabras clave:
História do Direito, Direito Público, Capitanias Hereditárias, Colônia, Direito Administrativo, Direito Tributário.

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Wagner Feloniuk
Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Resumen

Trabalho de análise jurídica de uma das fases mais antigas do ordenamento jurídico brasileiro, a da implantação das Capitanias Hereditárias, em 1530. É dada ênfase na estruturação das capitanias e nos assuntos que atualmente estariam incluídos no Direito Público. Realiza-se uma descrição histórica do período e após, analisa-se fonte primária para descrever as normas das capitanias, com seções específicas para a organização administrativa, tributária, governamental e judiciária. Os capitães eram dotados de importante autonomia, diferentemente do que ocorreria a partir da implementação do Governos-Gerais.

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Cómo citar
FELONIUK, Wagner. DIREITO PÚBLICO NA ORIGEM DO BRASIL: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, GOVERNAMENTAL E JUDICIÁRIA DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 23–39, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6397. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/6397. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Wagner Feloniuk, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Professor Adjunto de Direito no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2019-atual). Doutorado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016) e, pela mesma instituição, Mestrado Acadêmico (2012), Especialização em Direito do Estado (2011) e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (2010). Editor-Executivo da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa CAPES: A formação de ordens normativas no plano internacional (FURG), A metodologia jurídica na Pós-Modernidade (UFRGS) e Direito e Filosofia (UFRGS). Membro da Associação Nacional de História, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Associação Brasileira de Editores Científicos, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e do Grupo História e Direito da ANPUH/RS.
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ARISTÓTELES. Política. Tradução do grego por William Ellis. Nova Iorque: J M Dent & Sons LTD., 1912.

BODIN, Jean. Le six livres de la Republique. Paris: Édition Et Présentation De

Gérard Mairet, 1583.

CAETANO, Marcello. As Sesmarias no Direito Luso-Brasileiro. In: Estudos de Direito Civil Brasileiro e Português. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

CALMON, Pedro. História da Civilização Brasileira. Brasília: Senado Federal, 2002.

CLAVERO, Bartolomé. Evolución Historica del Constitucionalismo Español. Madri: Editorial Tecnos S. A., 1986.

DOMINGUES, Francisco Contente. Navios Portugueses dos Séculos XV e XVI. Vila do Conde: Câmara Municipal da Vila do Conde, 2007.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do Patronato Político Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2001.

FERREIRA, Manoel Rodrigues. A Evolução do Sistema Eleitoral Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2001

HESPANHA, António Manuel. A Constituição do Império Português. Revisão de Alguns Enviesamentos Correntes. 2005.

HESPANHA, António Manuel. Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro. 2005.

JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado. México, FCE, 2000.

MARTINS JUNIOR, José Izidoro. Specimen das Cartas de Doações e Foraes das Capitanias. In História do Direito Nacional. Rio de Janeiro: Typographia da Empreza Democrática Editora, 1895.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Barão de. O Espírito das Leis. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005.

PEREIRA, Jorge M. As consequências económicas do império: Portugal (1415-1822). Análise Social, Volume XXXII, Número 146-147, 1998, p. 433-461.

PRADO JUNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil - Colônia e Império. São Paulo Editora Brasiliense, 2007.

RODRIGUES, Teresa. Portugal nos séculos XVI e XVII. Vicissitudes da dinâmica demográfica. Working Paper do Projecto POCI/DEM/57987/2004 “História da População Portuguesa. Das grandes permanências à conquista da modernidade". Porto: CEPESE, 2014.

SIMONSEN, Roberto C. História Econômica do Brasil 1500-1820. 4ª ed. Brasília: Senado Federal, 2005.

SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. O Tribunal Constitucional como Poder. Uma Nova Teoria da Divisão dos Poderes. São Paulo: Memória Jardim Editora, 2002.

SOUZA, Pero Lopes de. Diario da navegação da armada que foi á terra do Brasil em 1530 sob a capitania-mor de Martim Affonso de Souza escripto por seu irmão Pero Lopes de Souza; publicado por Francisco Adolfo de Varnhagen. Lisboa: Typographia da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1839.