The Law as an Instrument of Power of Nazism: An Analysis From the Criticism of Franz Neumann

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Published: Feb 17, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i2.1632
Keywords:
Law, Power, Nazism, Criticism, Franz Neumann

Main Article Content

Aline Andrighetto
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo, RS
Bianka Adamatti
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo, RS

Abstract

Throughout history, it has been verified that the law has been used as an object of favoring the dominant groups. In National Socialism, legislation assumes the will of the Führer, and is filled with general clauses, discretionary acts and discriminatory measures. Franz Neumann for having lived the period, was dedicated to criticize several pillars of the structure of the Nazi regime, however in this work only the legal aspect will be approached. The purpose of this study is to demonstrate the instrumentalization of the law in accordance with the dictates of National Socialism, under the criticism of the author.

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Article Details

How to Cite
Andrighetto, A., & Adamatti, B. (2017). The Law as an Instrument of Power of Nazism: An Analysis From the Criticism of Franz Neumann. Revista Brasileira De História Do Direito, 2(2), 60–76. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i2.1632
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016): Julho-Dezembro
Section
Artigos

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Author Biographies

Aline Andrighetto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo, RS

Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS. Membro do Núcleo de pesquisa em Direitos Humanos da UNISINOS.

Bianka Adamatti, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo, RS

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS. Membro do Núcleo de pesquisa em Direitos Humanos da UNISINOS. Bolsista CNPq.

References

ARENDT, Hannah. La tradition cachée: le juif comme paria. Paris: Christian Bourgois, 1987.

CLARET, Martin. Hitler por ele mesmo. São Paulo: Martin Claret, 2011.

EVANS, Richard J. A chegada do Terceiro Reich. São Paulo: Planeta do Brasil, 2010.

FINGUERMAN, Ariel. A teologia do Holocausto: como os pensadores judeus e cristãos explicaram Auschwitz. São Paulo: Paulus, 2012.

FRIEDLÄNDER, Saul. A Alemanha Nazista e os Judeus: anos de perseguição, 1933-1939. v.1. São Paulo: Perspectiva, 2012,

GELLATELY, Robert. Apoiando Hitler. Rio de Janeiro: Record, 2011.

KERSHAW, Ian. Hitler. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

KITCHEN, Martin. História da Alemanha Moderna: de 1800 aos dias de hoje. São Paulo: Cultrix, 2013.

KITCHEN, Martin. O Terceiro Reich: carisma e comunidade. São Paulo: Madras, 2009.

LACERDA, Gabriel. Nazismo, Cinema e Direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

MÜLLER, Ingo. Hitler´s Justice: The Courts of the Third Reich. Cambridge: Harvard University Press, 1992.

MÜLLER, Ingo. Los Juristas del Horror: La justicia de Hitler: El pasado que Alemania no puede dejar atrás. Bogotá: Álvaro Nora, 2009.

NEUMANN, Franz. A mudança de função da lei no direito da sociedade burguesa. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte. n. 109. p.13-87, jul/dez. 2014.

NEUMANN, Franz. Behemoth: Pensamiento y accion en el Nacional Socialismo. Cidade do México: 1943.

NEUMANN, Franz. O Império do Direito: Teoria Política e Sistema Jurídico na Sociedade Moderna. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

NOBRE, Marcos. Curso Livre de Teoria Crítica. Campinas: Papirus, 2008.

RACHLIN, Robert D. Roland Freisler and the Volksgerichtshof: The Court as an a Instrument of Terror. In: STEINWEIS, Alan E; RACHLIN, Robert D. The Law in Nazi Germany: ideology, opportunism and the perversion of justice. Vermont: Berghahn Books, 2013.

RIGG, Bryan Mark. Os soldados judeus de Hitler. Rio de Janeiro: Imago, 2003.

SHIRER, William L. Ascensão e queda do Terceiro Reich. 5. Ed, v. 1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967.

STACKELBERG, Roderick. A Alemanha de Hitler: origens, interpretações e legados. Rio de Janeiro: Imago. 2002.

STOLLEIS, Michael. The Law under the Swastika: Studies on Legal History in Nazi Germany. Chicago: The University of Chicago Press, 1998.

WISTRICH, Robert S. Hitler e o Holocausto. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.