ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÃO TEÓRICA DA ACESSIBILIDADE E AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
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Resumen
O artigo discorre sobre o acesso à Justiça, tendo como problemática: é garantido o acesso à Justiça? O tema central é a acessibilidade frente às disposições e vertentes jurisprudenciais que se alteram, de acordo com a matéria, sob o objetivo de permear as bases teóricas, a fim de sopesar as modificações impostas com as alterações legais e, sobretudo a implementação da era digital, sob a justificativa de avaliar a acessibilidade enquanto direito fundamental, norteador dos demais direitos e políticas públicas, utilizando-se como método de pesquisa a revisão bibliográfica, tendo como referencial teórico os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth.
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Citas
ABRAMO, Claudio W. Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal. Revista Direito GV, v. 6, n. 2, p. 423-442, 2010. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=000119&pid=S0034-7612201300020000500001&lng=en>. Acesso em: 14 nov. 2016.
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo eletrônico, processo digital, de acordo com o novo CPC. 4. ed. revista, atualizada e ampliada. Sao Paulo: Atlas, 2015.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico. A informatização judicial no Brasil. 5. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
AMARAL, Maria Lúcia. A Forma da república. Uma introdução ao estudo do direito constitucional, Coimbra Editora, 2005.
ANNONI, Danielle. Direitos humanos & acesso à Justiça no direito internacional. Curitiba: Juruá, 2005.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos (1946). Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 14 nov. 2016.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 24 out. 2016.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. V. I. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Acesso à Justiça. Tradução e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça. Juizados especiais e ação civil pública. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venancio Majer com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. vol. 1. 8. ed. rev. ampliada. São Paulo: Paz e Terra. 2005.
CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça. 1. ed. 5. tiragem. Curitiba: Juruá, 1998.
CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo judicial eletrônico. O uso da via eletrônica na comunicação de atos e tramitação de documentos processuais sob o enfoque histórico e principiológico, em conformidade com a lei nº 11.419, de 19.12.2006. 2. reimpressão. Curitiba: Juruá, 2012.
CONTIJO, Danielly Cristina Araújo. O direito fundamental de acesso à Justiça, em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiro. São Paulo: LTr, 2015.
DUDH. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em:< https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 14 ago. 2018.
GALDINO, Flávio. A evolução das ideias de acesso à Justiça. p. 65- 66, In: Revista autônoma de processo. Curitiba: Juruá, n. 3, abr./jun. 2007.
GALLIEZ, Paulo. Princípios institucionais da defensoria pública. 4. ed. revista, ampliada e adaptada à LC 132/2009. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
GIMENEZ, Charlise Paula Colet. O papel do terceiro mediador na política pública brasileira de tratamento de conflitos- Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça brasileiro- à luz da experiência do modelo do tribunal de múltiplas portas do distrito de Colúmbia, Estados Unidos da América. Tese doutoramento. UNISC: Santa Cruz do Sul, 2016. Disponível em: < http://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/1105/1/Charlise%20Paula%20Colet%20Gimenez%20TESE.pdf.> Acesso em: 14 ago.2018.
IPEA, Informativo nº 83. Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5279/1/Comunicados_n83_Custo_unit%C3%A1rio.pdf.>. Acesso em: 14 ago.2018.
LÉVY, Pierre. O que é virtual. Tradução de Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 1996.
LUZ, Vladimir de Carvalho. A assessoria jurídica popular no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MATTOS, Fernando Augusto Mansor de; CHAGAS, Gleison, José do Nascimento. Desafios para a inclusão digital. Perspectivas em Ciência da Computação. Vol. 13, n. 1, p. 67-94. jan/abri. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pci/v13n1/v13n1a06.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2018.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Disponível em:< http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/ministerio-lanca-programa-para-ampliar-o-acesso-internet-em-alta-velocidade>. Acesso em: 14 ago. 2018.
MORAIS, José Luis Bolzan de. O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
OLIVEIRA, Daniela Olímpio de. Desjudicialização, acesso à Justiça e teoria geral do processo. 2. ed. revista e atualizada. Curitiba: Juruá, 2015.
OST, François. O tempo do direito. Tradução Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.
______.Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico. Tradutor Paulo Neves. Editora UNISINOS: São Leopoldo, 2007.
REALE, Miguel. Liberdade e democracia. São Paulo: Saraiva, 1987.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.
______. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2014.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Exclusão Digital. A miséria na era da informação. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.
TAVARES, Rosilene Horta. Analfabetismo funcional versus aprendizagem qualificada: a importância da autonomia intelectual. In: 14 Congresso Anual da Associação Brasileira de Educação à Distância, 2008. Santos. Disponível em: <http://www.abed.org.br/congresso2008/apr/TC041.ppt.> Acesso em: 17 ago. 2018. a
TORRES, Jasson Ayres. O acesso à Justiça e soluções alternativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: Participação e Processo, São Paulo, 1988. p. 128-131.