A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO NO CAMPO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. ANÁLISE DA AÇÃO LEGISLADORA DE CONCRETIZAÇÃO NO PERÍODO DEMOCRÁTICO DE 1946 A 1964

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Publicado: ago 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6626
Palabras clave:
Constituição de 46, Legislação, Normas sobre o trabalho, Trabalho no campo, trabalhador do campo

Contenido principal del artículo

alexandre walmott BORGES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UNESP
http://orcid.org/0000-0001-8767-5542
LUIZ CESAR MACHADO MACEDO
UFU
http://orcid.org/0000-0001-7978-4132

Resumen

O objeto de problematização do artigo serão as normas infraconstitucionais reguladoras dos direitos sociais do trabalho no campo durante a vigência democrática da Constituição de 1946. A abordagem temporal será ordenada com o objetivo de verificação e análise do postulado de que há a ocorrência de dois períodos de ação do legislador infraconstitucional brasileiro, durante a vigência da Constituição de 1946. O resultado esperado é o de elaboração de hipótese para trabalhos futuros de que a Constituição de 1946 não tinha conteúdo preceptivo de determinação ao legislador infraconstitucional de produção de normas para o trabalho no campo

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Cómo citar
BORGES, Alexandre walmott; MACEDO, LUIZ CESAR MACHADO. A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO NO CAMPO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. ANÁLISE DA AÇÃO LEGISLADORA DE CONCRETIZAÇÃO NO PERÍODO DEMOCRÁTICO DE 1946 A 1964. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 80–100, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6626. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/6626. Acesso em: 22 ene. 2025.
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

alexandre walmott BORGES, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UNESP

É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), Especialista em História e Filosofia da ciência, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2019). Atualmente é professor dos programas de pós graduação, mestrado em direito, da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP; é professor da pós-graduação em biocombustíveis, mestrado e doutorado, programa conjunto da Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e na Ordem Econômica Constitucional, com interesses de pesquisa principalmente nos seguintes temas: história e teoria constitucional (sistemas jurídicos constitucionais em comparação, laicidade e associação religiosa do estado, história constitucional brasileira, história dos sistemas de controle de constitucionalidade, história da ordem econômica constitucional); direito constitucional econômico (política normativa da economia, sistemas normativos da energia, estado, serviços públicos e atividades econômicas estatais). É pesquisador líder do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC -.dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3181499351292847 Orienta projetos de iniciação científica, dissertações e teses pela FAPEMIG e CNPQ. Realiza projetos com financiamento da FAPEMIG e da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona sob a supervisão do Professor Doutor José Carlos Remotti Carbonell, com pesquisa na área de constitucionalismo multinível. Realizou estágio de pesquisador visitante na Universidade de Barcelona, Faculdade de Filosofia, com a associação à pesquisa Capitalismo e Temporalidade sob a coordenação do Professor Gonçal Mayos. walmott@gmail.com. FADIR-UFU – Bloco 3D. Av. João Naves de Ávila, 2121 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-100.

LUIZ CESAR MACHADO MACEDO, UFU

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1985), graduação em Filosofia - Faculdades Associadas Ipiranga (1985) e mestrado em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC (2000). Doutorando no programa de Biocombustíveis pela Universidade Federal de Uberlândia com início em 08/2017. Desde 28/01/2011 é professor assistente, nível 1, em caráter efetivo, com carga horária de 40 horas e dedicação exclusiva da Universidade Federal de Uberlândia - UFU/MG e lotado na Faculdade de Direito(FADIR-UFU), onde atualmente ministra a disciplina de TEORIA DO DIREITO para os primeiros períodos do curso, já tendo lecionado na graduação em Direito as disciplinas de de Hermenêutica e Teoria da Argumentação, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos. luizcmmacedo2013@gmail.com. FADIR-UFU – Bloco 3D. Av. João Naves de Ávila, 2121 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-100.

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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

AGUIAR, Cláudio. Francisco Julião: uma biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

BESKOW, P. R. Agricultura e política agrícola no contexto brasileiro da industrialização do pós-guerra (1946-1964). Clacso biblioteca virtual, 1999. Disponivel em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/doze/beskow12.htm. Acesso em: 12 nov. 2018.

BRASIL - CONSTITUIÇÃO DOS EUB DE 1946. Constituição dos EUB de 1946. Presidência da República, 18 set. 1946. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 23 abr. 2018.

BRASIL - LEI 4.214. LEI No 4.214, DE 2 DE MARÇO DE 1963. Planalto, 03 mar. 1963. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/1950-1969/L4214impressao.htm. Acesso em: jan. 2016.

BRASIL - LEI N° 1.102. LEI No 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Planalto legislação, 1950. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1102.htm. Acesso em: 12 nov. 2018.

BRASIL - LEI N°. LEI No 785, DE 20 DE AGOSTO DE 1949. Planalto legislação, 1949. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L785.htm. Acesso em: 12 nov. 2018.

BRASIL - LEI Nº 4.132. LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962. Planalto legislação, 1962. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4132.htm. Acesso em: 25 jan. 2019.

BRASIL - PL 1837/1960. PL 1837/1960. CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1960. Disponivel em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=196746. Acesso em: 25 JAN. 2018.

BRASIL - SENADO FEDERAL - LEI DELEGADA Nº 11. Lei Delegada nº 11 de 11/10/1962. Senado Federal legislação, 1962. Disponivel em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=572944. Acesso em: 25 jan. 2019.

BRASIL CONSTITUIÇÃO DOS EUB 1934. Constituição dos EUB de 16 de julho de 1934. Planalto legislação - Presidência da República, 1934. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 2 jun. 2016.

CAMINHA, P. V. A agricultura no período nacional desenvolvimentista brasileiro. UFRJ. Rio de Janeiro. 2016.

DEZEMONE, M. Do cativeiro à reforma agrária: colonato, direitos e conflitos - 1872-1987. UFF. Niterói, p. 299. 2008.

DEZEMONE, M. Apropriação da legislação social e ações políticas coletivas: Vargas e o mundo rural. ANPUH. Niterói. 2012.

DEZEMONE, M. A questão agrária, o governo Goulart e o golpe de 1964 meio século depois. Revista brasileira de história, 2016. Disponivel em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882016000100131&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 2017 jul. 15.

DUTRA, L. D. O papel do Banco do Brasil via CREAI no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro (1937-1952). UFF. Niterói. 2011.

FERREIRA, J. A estratégia do confronto: a frente de mobilização popular. Revista brasileira de história, 2004. Disponivel em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882004000100008&lng=en&nrm=iso. Acesso em: jul. 2018.

FGV. IBC. FGV CPDOC, 2009. Disponivel em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-brasileiro-do-cafe-ibc. Acesso em: 12 jun. 2018.

FGV CPDOC. O Brasil de JK 50 anos em 5: o Plano de Metas. O governo de JK, 2017. Disponivel em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Economia/PlanodeMetas. Acesso em: 12 nov. 2018.

LAFER, C. O planejamento no Brasil. O plano de metas 1956-61. In: LAFER, B. M. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1975. p. 29-50.

MAIA, T.; ALBERNAZ, C.; MITSUE, C. O trabalhismo de Jango em imagens: os cinejornais da Agência Nacional (1963-1964). Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comunicação, 2018. Disponivel em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-58442018000100119&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 nov. 2018.

MEDEIROS, A. S. Antecedentes históricos da luta pela terra no Brasil e o surgimento do MST. Publica direito, 2013. Disponivel em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=52d5d0f100d9de6a. Acesso em: 15 abr. 2018.

MEDEIROS, L. S. D. História dos movimentos sociais no campo. Rio de Janeiro: FAse, 1989.

MELO, W. F. D. ROBERTO CAMPOS EM DEFESA DO ESTATUTO DA TERRA: DISPUTAS NO ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO AGRÁRIA NA DITADURA. Opsis, Catalão, jan.-jun. 2014. 180-200.

MOREIRA, V. M. L. Nacionalismos e reforma agrária nos anos 50. Revista brasileira de História, 1998. Disponivel em:. Acesso em: 12 nov. 2017.

PIETRO, G. F. T. A ALIANÇA ENTRE TERRA E CAPITAL NA DITADURA BRASILEIRA. Mercator, Fortaleza, jan. 2017. 1-14.

SAMPAIO, A. Estatuto do trabalhador rural comentado. São Paulo: RT, 1972.

SARETTA, F. A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA. 1945-1950. Revista de sociologia e política, Curitiba, 1995. 113-129.

VALTER GONÇALVES JR. 1964: pouco antes do golpe, reforma agrária esteve no centro dos debates no Senado. Agência Senado, 2014. Disponivel em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/03/24/1964-pouco-antes-do-golpe-reforma-agraria-esteve-no-centro-dos-debates-no-senado. Acesso em: 03 mar. 2019.