A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: SUA IMPORTÂNCIA PARA A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: feb 14, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i2.8218
Palabras clave:
Liberdade de expressão, Democracia, Dignidade da pessoa humana, Estado constitucional, Direitos fundamentais, História do Direito.

Contenido principal del artículo

Bianca Tito
Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM.
Bibiana Terra
Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM.

Resumen

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vista a importância que hoje essa possui para a legitimação e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, são delineados os principais autores e momentos que foram os responsáveis para que essa se consolidasse como um direito fundamental assegurado para todos os cidadãos. O trabalho aborda aspectos de cunho histórico, com alguns dos mais importantes teóricos a se dedicarem ao tema, e de cunho jurídico, com os documentos internacionais que preveem essa garantia.

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Cómo citar
TITO, Bianca; TERRA, Bibiana. A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: SUA IMPORTÂNCIA PARA A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 81–99, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i2.8218. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/8218. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Bianca Tito, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM.

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduada em Direito pela PUC Minas. Pesquisadora e advogada. E-mail: biancaberaldo_tito@outlook.com. 

Bibiana Terra, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM.

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduada em Direito pela PUC Minas. Pesquisadora e advogada. E-mail: bibianaterra@yahoo.com. 
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Europe PMC

Citas

AFRICAN (BANJUL) CHARTER ON HUMAN AND PEOPLE’S RIGHTS. Adopted 27 June 1981, OAU Doc. CAB/LEG/67/3 rev. 5, 21 I.L.M. 58 (1982), entered into force 21 October 1986. Disponível em: https://files.ondemandhosting.info/data/www.humanrights.org/files/5.African%20Charter%20of%20Human%20and%20People's%20Rights.pdf Acesso em: 08 set. 2021.

ASSAF, Matheus. Liberdade de expressão e discurso de ódio: Por que devemos tolerar ideias odiosas? Belo Horizonte: Dialética, 2019.

BARRETTO, Vicente de Paulo. O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 09 set. 2021.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969. Brasília, 6 de novembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm Acesso em: 07 set. 2021.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS. Members of the Council of Europe. Rome, 04 nov. 1950. Disponível em: https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf Acesso em: 08 set. 2021.

FADEL, Anna Laura Maneschy. O discurso de ódio é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão? Uma análise das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron a partir da herança do liberalismo de John Stuart Mill. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

GALUPPO, Marcelo Campos. Democracia e Tolerância. In: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; SOARES, Fabiana de Menezes (Org.). Filosofia do Direito: novos cenários, velhas questões. Barueri: Manole, 2004, p. 221-236.

LEWIS, Anthony. Freedom for the Thought That We Hate: A biography of the first amendment. New York: Basic Books, 2007.

LOCKE, John. Carta sobre a tolerância. Trad. Adail Sobral. Petrópolis: Vozes, 2019.

MEDRADO, Vitor Amaral. A liberdade de expressão e a justiça brasileira: tolerância, discurso de ódio e democracia. 2. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Dialética, 2019.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Trad. Denise Bottmann. Porto Alegre: L&PM, 2019.

MILTON, John. Areopagítica: Discurso pela liberdade de imprensa ao Parlamento da Inglaterra. Trad. Felipe Fortuna. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

SÁ, Mariana Oliveira de. O discurso de ódio, o silêncio e a violência: lidando com ideias odiosas. Belo Horizonte: Dialética, 2020.

TITO, Bianca. O direito à liberdade de expressão: o humor no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Antônio Geraldo da Silva. São Paulo: Lafonte, 2017.

WARBURTON, Nigel. Free speech: a very short introduction. New York: Oxford University Press, 2009.