As políticas de pagamento por serviços ambientais direcionados à agroecologia: da emergência da experiência europeia e da inexistência de mecanismos no brasil.
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Resumo
A produção agrícola brasileira é caracterizada pela adoção de práticas pouco sustentáveis, sendo perceptível a carência de instrumentos político-jurídicos aptos a promover uma alteração nas bases produtivas. As experiências de programas de pagamento por serviços ambientais têm alcançado repercussão no direito ambiental, apresentando um potencial significativo para uma transição agroecológica. A Política Agrícola Comum – PAC europeia fornece subsídios para a formulação de um programa de pagamento por serviços ambientais destinado a impulsionar a transição agroecológica no contexto brasileiro, objetivo já consolidado no âmbito das políticas públicas, porém com resultados ainda modestos.
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