O Direito Agrário no Debate sobre Gênero no Campo: Possibilidades e Desafios

Resumo

A questão de gênero no campo ainda se apresenta como um tema não encarado com a profundidade necessária pelo direito posto pelo Estado, em nosso país. A investigação principal deste trabalho consagra a realidade da mulher rural brasileira, de classe social baixa, no sentido de questionar o contexto em que o direito agrário contribui para a redução ou perpetua  a  desigualdade de  gênero  no  campo.  Trata-se  de  uma  análise  jurídica  sobre determinado enfoque da realidade das camponesas, especialmente em tom crítico frente às suas dificuldades de acesso aos recursos agrícolas, à extensão rural, aos créditos, à terra e à permanência nela, entre outras circunstâncias que permanecem oferecendo barreiras às atividades autônomas das mulheres rurais. Objetiva-se verificar qual o papel do direito agrário no que tange às mulheres rurais e sinalizar, por meio da crítica à cientificidade moderna e opressora, debates necessários sobre o protagonismo local e a invisibilidade socioeconômica  das  camponesas,  a  partir  de  possíveis  enfoques  ecofeministas.  Desta maneira, o presente estudo se estabelece com pesquisa bibliográfica, de acordo com o método dedutivo de análise. Em um primeiro momento, criticam-se as opressões patrocinadas pelo modelo  agrícola  hegemônico,  no  sentido  de  se  incentivar  práticas  de  resistência, especialmente ecofeministas. A pseudo-isenção do direito agrário quanto à questão de gênero no campo, mascara um posicionamento a favor do capital. Na sequência, há contextualização do  debate,  para  tornar  expresso  o  vínculo  entre  o  ambiente  rural,  o  agronegócio,  as dificuldades de sobrevivência enfrentadas por camponesas e o direito agrário, relacionando- se a preocupação com o meio ambiente ao feminismo e a necessidade de cobranças ao direito estatal, para que deixe de perpetuar a desigualdade de gênero e abra espaços de participação efetiva de mulheres rurais, nos momentos de tomadas de decisões. Finalmente, são apontadas noções para situar o entendimento sobre campesinato e, portanto, sobre camponesas.