A Transparência Dos Gastos Públicos Em Saúde No Município De São Luís/Ma Após A Lei De Acesso À Informação
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1299Palavras-chave:
Fiscalização dos gastos públicos, Lei de acesso à informação pública, Transparência, Serviços de saúde, Recursos públicos.Resumo
O Estado tem como uma de suas funções arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade através da prestação de serviços. O objetivo do presente artigo é analisar a transparência das ações da gestão pública em saúde no município de São Luís (Maranhão) por meio da análise dos seus portais eletrônicos, após a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública. Com base nos resultados da pesquisa, observou-se falhas quanto à divulgação clara das informações e ao cumprimento das exigências legais de acesso à informação pública, de modo a comprometer a transparência e a fiscalização dos gastos públicos.
Referências
ABRANCHES, M. & AZEVEDO, S. de. A capacidade dos conselhos setoriais em influenciar políticas públicas: realidade ou mito? In: SANTOS JUNIOR, O. A. dos, RIBEIRO, L. C. de Q. & AZEVEDO, S. de (org.). Governança democrática e poder local. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2004.
AMORIM, Michelle Ribeiro Lage de; et al. Impactos da implantação da lei de acesso à informação no serviço público: uma análise das dificuldades e benefícios à cidadania. XI Simpósio de excelência em gestão e tecnologia, 2014. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/8820506.pdf.>. Acesso em: 20 ago. 2016.
BIZERRA, André Luiz Villagelim, et al. Governança pública: uma proposta de conteúdo mínimo para os relatórios de gestão das entidades governamentais. Encontro de Administração Pública e Governo. Salvador, 2012. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2012/2012_EnAPG495.pdf.>. Acesso em: 02 set. 2016.
CAMPOS, Rosana, et al. Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Revista Sociedade e Estado. Vol. 28, n. 02, mai./ago. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922013000200012. Acesso em 05 dez. 2015.
CISLAGHI, Juliana Fiúza, et al. O financiamento do SUS: principais dilemas. Anais do I circuito de debates acadêmicos, IPEA, 2011. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area2/area2-artigo16.pdf.>. Acesso em: 18 set. 2016.
COSTA, A. M., VIEIRA, N. A. Participação e controle social em saúde. In FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. pp. 237-271. Disponível em: <http://static.scielo.org/scielobooks/z9374/pdf/noronha-9788581100180.pdf>. Acesso em 20 ago. 2016.
CRUZ, C.F. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Rev. Adm. Pública. vol. 46 n.1, Rio de Janeiro Jan./Fev. 2012. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7080>. Acesso em: 10 ago. 2016.
GOMES FILHO, A.B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: Congreso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, X, Santiago, 2005. Anais, 2005. Disponível em: <https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/2698/1/o_desafio_de_implementar.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.
G1 MARANHÃO. Maranhão é 10º e, São Luís, 17ª, em ranking de transparência do MPF: Estado obteve 7,70 e, capital, 7,0, em escala de 0 a 10. Ranking nacional foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo órgão. Jornal G1 Maranhão. Disponível em: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2015/12/maranhao-e-10-e-sao-luis-17-em-ranking-de-transparencia-do-mpf.html> Acesso em: 20 de dez. 2015.
LOUREIRO, Maria Rita; et.al. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Revista O & S. V.15, n. 47, out./dez. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/osoc/v15n47/06.pdf>. Acesso em: 18 de dez. 2015.
LOPES, Cristiano Aguiar. Acesso a informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos: literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. Cadernos Finanças Públicas, Brasília, n. 8, p. 5-40, dez. 2007. Disponível em: <http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/publicacoes-esaf/cadernofinancas/
CFP8/CFP_n8_art1.pdf>. Acesso em: 25 jul. 2016.
MARANHÃO. Governo prioriza ações de transparência e acesso à informação . Disponível em: <http://www.ma.gov.br/governo-prioriza-acoes-de-acesso-a-informacao/>. Acesso em: 10 de ago. 2016.
MARANHÃO. Histórico da Secretaria de Transparência e Controle. Disponível em: <http://www.stc.ma.gov.br/historico/>. Acesso em: 25 de jul. 2016.
MARANHAO. Lei Nº 10217 DE 23/03/2015. Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=282452>. Acesso em: 20 de ago. 2016.
MATIAS-PEREIRA, J. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS, Pablo Luiz; VÉSPOLI, Bianca de Souza. O Portal da Transparência como ferramenta para a cidadania e o desenvolvimento. Revista de Administração da Fatea, v. 6, n. 6, p. 93-102, jan./jul., 2013. Disponível em: <http://publicacoes.fatea.br/index.php/raf/article/viewFile/627/443>. Acesso em: 27 de nov. 2015.
MEDAUAR, O. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
MEDEIROS, Simone Assis, et al. Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Revista Informação e Informação, v. 19, n. 1, p. 55 – 75, jan./abr. 2014. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2016.
MEDICI, André Cezar. Aspectos teóricos e conceituais do financiamento das políticas da saúde. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3036/4/CAP_2_Economia%20da%20sa%C3%BAde%20conceitos%20e%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20para%20a%20gest%C3%A3o%20da%20sa%C3%BAde>. Acesso em: 10 de dez. de 2015.
MEDEIROS, Clayton Gomes de. Lei de Acesso à Informação e o Princípio à Transparência na Administração Pública. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4740fcb3becc721b>. Acesso em: 08 set. 2016.
MINISTÉRIO DA FAZENDA – Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 3. ed. Brasília, 2010. Disponível em: < http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteV_DCASP.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 24ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
PINHO, J. A. G.. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In: II Encontro de Administração Pública e Governança, São Paulo, 2006. Anais…, São Paulo, ANPAD, 2006.
PIRES, Atrícia Menezes; et.al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo/MS. Revista Estudos do CEPE, Santa Cruz do Sul, n. 38, p.131-160, jul./dez. 2013. Disponível em: < http://online.unisc.br/seer/index.php/cepe/article/view/3439/3124 >. Acesso em: 01 de dez. 2015.
PREFEITURA DE SÃO LUÍS. Decreto municipal nº 47.272/2015. Regulamenta a lei de acesso à informação. Disponível em: <http://lei131.com.br/apex/portal/f?p=450:2:0::NO:RP,2:P2_VISAO:141>. Acesso em: 20 de ago. 2016.
REIS, Danilo Adelwal Mendes. O controle popular do dinheiro público, 2006. Monografia. [Bacharelado em Direito]. Faculdade São Luís, São Luís, 2006.
SANTOS, Lenis. Administração Pública e a Gestão da Saúde. In: AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho; SANTOS, Nelson Rodrigues dos. Gestão Pública e Relação Pública e Privada na Saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2010 (Org).
SCHMIDT, J.P. Gestão de políticas públicas: elementos de um modelo pós-burocrático e pós-gerencialista. Direitos sociais e políticas públicas. Santa Cruz do Sul: Edunisp, 2007.
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