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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer

19-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5828

DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO DIGITAL E SEU ASPECTO OBJETIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ronny Carvalho da Silva

21 – 32

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9537

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DOS ADMINISTRADOS

César Augusto Luiz Leonardo, João Victor Nardo Andreassa

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5764

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Giovani da Silva Corralo, Aline Moura da Silva Boanova

58-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2596

AS EXPERIÊNCIAS DA PUBLICIZAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA - A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Efson Batista Lima

137-151

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.5093

A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O ATO DISCRICIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tatiane Campelo da Silva Palhares

21-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4748

DESBUROCRATIZAÇÃO: IMPACTOS NA INFORMATIZAÇÃO E CELERIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

IVONE ROSANA FEDEL, CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA

55-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5953

CONFIDENCIALIDADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maria Andreia Lemos, Edilene Lôbo

38-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5908

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL

Gabrielle Aguirre de Arruda, Ana Carolina Farias Almeida da Costa

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8848

A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA DO MODELO DE GESTÃO PATRIMONIALISTA POR ELA ADOTADO E A NECESSIDADE DE HAVER CÓDIGOS DE ÉTICA PÚBLICA

Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4703

Administração Pública, princípio da eficiência e administração gerencial

manoel ilson cordeiro rocha

58-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i1.5639

CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Rigo Santin, Jander Rocha da Silva

22-41

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7631

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O INTERESSE PÚBLICO NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL.

Glaucio Puig de Mello Filho

72 – 91

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9615

O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIDADE CIVIL: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS CRIADOS PELA LEI Nº 13.019/2014 E DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Flávia Baracho Lotti Campos de Souza

60 - 81

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6962

A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Ricardo Maurício Freire Soares

76-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4428

REFLEXÕES SOBRE A CONCESSÃO DO INTERVALO INTERJORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO BRASIL

Danilo Scramin Alves, Fabiana David Carles, Gabriel Aparecido Anízio Caldas

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i2.9198

A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Eduardo Milleo Baracat, Leonardo Grillo Menegon

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8942

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS

José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn

1-24

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388

ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADMINISTRATIVA COM APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Allan Thiago Barbosa Arakaki, Emerson Santiago Pereira, Marilda Tregues de Souza Sabbatine

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10473

ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Fernanda Maria Afonso Carneiro

95-115

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8237

DIÁLOGO COMPETITIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VANTAGENS E DESVANTAGENS À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LICITAÇÕES

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Luiz Felipe da Rocha

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i2.9973

A Pejotização na Prestação dos Serviços Públicos de Saúde da Administração Pública Brasileira

Winston de Araújo Teixeira

184-203

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.658

As Vantagens e Desvantagens do Procedimento Arbitral e o Limite Mínimo da Publicidade nas Controvérsias que Envolvem a Administração Pública

Tamírames de Almeida Damásio Soares

37-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.638

O Direito Fundamental ao Bom Controle Público

Adircélio De Moraes Ferreira Junior

37-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.161

A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho

Fernanda Maria Afonso Carneiro

61-80

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1298

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