O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4816
Palavras-chave:
Epistemologia moral, Princípio da moralidade administrativa, Ronald Dworkin, Sistema de responsabilidade, Teoria da unidade de valor

Conteúdo do artigo principal

Maria Tereza Fonseca Dias
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG Universidade Fumec
http://orcid.org/0000-0002-5587-2813
Thais Karine de Cristo
Universidade Fumec

Resumo

Este artigo visa verificar a aplicabilidade do sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor de Ronald Dworkin como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Para tanto, erigiu-se como marco teórico a teoria dworkiniana e, a partir do sistema de responsabilidade, tornou-se possível realizar uma filtragem para averiguar a moralidade dos atos editados pela administração pública. Chegou-se à conclusão de que tal sistema desvela um possível conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Trata-se de análise teórico-jurídica, de caráter descritivo, a partir de pesquisa bibliográfica e do estudo de caso da nomeação de Ministro de Estado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
DIAS, Maria Tereza Fonseca; CRISTO, Thais Karine de. O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 79–98, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4816. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4816. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Maria Tereza Fonseca Dias, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG Universidade Fumec

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora Associada do Departamento de Direito Público da UFMG e do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Fumec

Thais Karine de Cristo, Universidade Fumec

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Instituições Sociais, Direito e Democracia, na linha de Pesquisa em Esfera Pública, Legitimidade e Controle, da Universidade FUMEC. Especialista em Filosofia e Teoria de Direito, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós Representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais... Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 set. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 29508/RJ. Relatora: Carmén Lúcia. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 8 fev. 2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5341589>. Acesso em: 09 set. 2018a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal 937/RJ. Relator: Luís Roberto Barroso. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 31 maio 2017. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4776682>. Acesso em: 09 set. 2018b.

BRASIL. 4ª Vara da Justiça Federal. Ação Popular 0001786-77.2018.4.02.5102/RJ. Magistrado: William Douglas Resinente Dos Santos. Diário da Justiça Eletrônico, Niterói, 08 jan. 2018. Disponível em: <http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp>. Acesso em: 09 set. 2018c.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: Justiça e Valor. Tradução: Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, Ronald. Valores entram em conflito? Uma perspectiva de um ouriço. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 41, n. 47, p. 129-140, jan./jun. 2007. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/35928>. Acesso em: 09 set. 2018.

FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira, 1916-2002. O controle da moralidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 1974. 268 p. [versão eletrônica]. Disponível em: <http://www.institutooliveirafranco.org.br/pdfs/ControleMoralidade.PDF>. Acesso em: 09 set. 2018.

FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira, 1916-2002. O princípio constitucional da moralidade administrativa. 2. ed. Curitiba: Genesis, 1993. 173 p. [versão eletrônica]. Disponível em: <http://www.institutooliveirafranco.org.br/pdfs/PrincipioConstitucional.PDF>. Acesso em: 09 set. 2018.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos: e os princípios fundamentais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 512 p.

GIACOMUZZI, José Guilherme. Moralidade Administrativa: história de um conceito. In: Revista de direito administrativo. RDA, n. 230, p. 291-303, out/dez. 2002. [versão eletrônica]. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46347>. Acesso em: 09 set. 2018.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 260 p.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direto Administrativo Brasileiro. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Moralidade Administrativa: do conceito à efetivação. Revista de Direito Administrativo, n. 190, p. 1-44, out/dez. 1992. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45405/47592>. Acesso em: 09 set. 2018.

NUNES, Silvério Carvalho. Legalidade justa e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Decálogo, 2005. 286 p.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 2011. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/6977/VANICE%20VALLE.pdf?sequence=1>. Acesso em: 09 set. 2018.

VENTURINI, Lilian. O que é moralidade administrativa, que impede posse de Cristiane Brasil. Nexo, São Paulo, 10 jan. 2018. Caderno expresso. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/10/O-que-%C3%A9-moralidade-administrativa-que-impede-posse-de-Cristiane-Brasil?utm_source=socialbttns&utm_medium=article_share&utm_campaign=self>. Acesso em 09 set. 2018.

WELGE, Tatiana Michele Marazzi. Moralidade Administrativa: O agente público da democracia do novo milênio. 2015. 242 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2015. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-130457/pt-br.php>. Acesso em: 09 set. 2018.