O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

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Published: Dec 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4816
Keywords:
Epistemologia moral, Princípio da moralidade administrativa, Ronald Dworkin, Sistema de responsabilidade, Teoria da unidade de valor

Main Article Content

Maria Tereza Fonseca Dias
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG Universidade Fumec
http://orcid.org/0000-0002-5587-2813
Thais Karine de Cristo
Universidade Fumec

Abstract

Este artigo visa verificar a aplicabilidade do sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor de Ronald Dworkin como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Para tanto, erigiu-se como marco teórico a teoria dworkiniana e, a partir do sistema de responsabilidade, tornou-se possível realizar uma filtragem para averiguar a moralidade dos atos editados pela administração pública. Chegou-se à conclusão de que tal sistema desvela um possível conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Trata-se de análise teórico-jurídica, de caráter descritivo, a partir de pesquisa bibliográfica e do estudo de caso da nomeação de Ministro de Estado.

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DIAS, Maria Tereza Fonseca; CRISTO, Thais Karine de. O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 79–98, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4816. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4816. Acesso em: 21 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Maria Tereza Fonseca Dias, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG Universidade Fumec

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora Associada do Departamento de Direito Público da UFMG e do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Fumec

Thais Karine de Cristo, Universidade Fumec

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Instituições Sociais, Direito e Democracia, na linha de Pesquisa em Esfera Pública, Legitimidade e Controle, da Universidade FUMEC. Especialista em Filosofia e Teoria de Direito, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
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