Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado

Helena Elias Pinto

Resumo


Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado constituem um tema que merece um estudo mais aprofundado na doutrina brasileira. Em geral, a doutrina limita-se a invocar a igualdade e a justa repartição dos encargos sociais para as hipóteses de responsabilidade civil por atos lícitos. Nos casos de atos ilícitos, o fundamento apontado é o princípio da legalidade. Entretanto, existem situações mais complexas (como as hipóteses de responsabilidade por omissão) em que a mera invocação desses tradicionais fundamentos não se mostra suficiente ou útil. Com base nos resultados de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada, busca- se: a) explicitar quais são as deficiências da formulação tradicional e b) verificar se é possível atualizar as bases teóricas dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado, para melhor enquadrar o tema à luz da proeminente dimensão constitucional atribuída aos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade civil por omissão, Fundamentos da responsabilidade

Texto completo:

PDF

Referências


AMENÁBAR, María Del Pilar. Responsabilidad extracontractual de la administración pública. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2008.

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. 6. ed. rev. atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2012.

CANOTILHO, J. J. Gomes. O problema da responsabilidade do Estado por atos ilícitos. Coimbra: Almedina, 1974.

DELCROS, M. Xavier; DELCROS, M. Bertrand. La responsabilité administrative. Paris: La documentation française, 1972.

DROMI, Roberto. Derecho administrativo. 6. ed. Buenos Aires: Ediciones Ciudad Argentina, 1997.

FONTES, André R. Cruz. Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. VI, ano 2, n. 6, pp. 3-9, out./dez.2001.

FREITAS, Juarez. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 241, p. 21-37, 2005.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2006. GONÇALEZ PÉREZ, Jesús. Responsabilidad patrimonial de las administraciones públicas.4. ed. Madrid: Civitas, 2006.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

PEREIRA, Regis Fichtner. A responsabilidade civil pré-contratual; teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 456 p.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.175

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.