A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA DO MODELO DE GESTÃO PATRIMONIALISTA POR ELA ADOTADO E A NECESSIDADE DE HAVER CÓDIGOS DE ÉTICA PÚBLICA
Main Article Content
Abstract
Este artigo científico possui como problema central: qual fórmula evitaria práticas corruptivas na administração pública, considerando-se o modelo de gestão patrimonialista adotado historicamente no Brasil? A pesquisa propõe três objetivos: apontar a dificuldade de se conceituar corrupção; evidenciar que a corrupção na administração pública é consequência do modelo patrimonialista de Estado; e demonstrar a necessidade de se adotar códigos racionais de gestão pública para se evitar práticas corruptivas. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento é o histórico-crítico. A técnica da pesquisa é documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BOBBIO, N.; MATTEUCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000.
CORTINA, Adela. Hasta um pueblo de demônios: ética pública y sociedade. Madrid, España: Santillana/Taurus, 1998.
CUNHA, Ary Ferreira da. Causas e consequências da corrupção: uma breve introdução jurídico-económica. In: CUNHA, Ary Ferreira (Coord.). IV Congresso de Direito Fiscal. Porto: Quid Juris Sociedade, 2014.
DOMINGUES, José Maurício. Patrimonialismo e Neopatrimonialismo. In: AVRITZER,. et al. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.
ETZIONI, Amitai. Capital corruption: the new attack on American democracy. San Diego: Harcourt Brace Jovanovich, 1984.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012.
GABARDO, E.; REIS, L. E. O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento. In: SILVEIRA, R. D. da; CASTRO, R. A. P. de. (Org.). Estudos dirigidos de gestão pública na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
GARCIA, E.; ALVES, R. P. Improbidade administrativa. 7. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
GÓMES, Santiago Roura. Alguns aspectos-chave do combate à corrupção na Administração Pública. In: MENDES, G.F.; BRANCO, P.G.G. V Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Púbica - Tendências da Administração Pública- Escola de Administração de Brasília – IDP. Série IDP Eventos. Brasília, 2016.
GRECO FILHO, V.; RASSI, J. D. O combate à corrupção e comentários à Lei de Responsabilidade das Pessoas Jurídicas (Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013): atualizado de acordo com o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. São Paulo: Saraiva, 2015.
JAIN, Arvind K. Corruption: a review. Journal of Economic Surveys. Volume 15, Issue 1, February 2001. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10. 1111/ 1467-6419.00133/epdf>. Acesso em: 15 ago. 2016.
LEAL, Rogério Gesta. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, administração pública e sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.
LOPES, José Mouraz. O espectro da corrupção. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
MILESKI, Helio Saul. O Estado contemporâneo e a corrupção. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
NASCIMENTO, Melillo Dinis do. O controle da corrupção no Brasil e a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. In: ______ . Lei Anticorrupção empresarial: aspectos críticos à Lei nº 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
NOLAN, Lord. Normas de Conduta para a vida pública. Cadernos ENAP, Fundação Escola Nacional de Administração Pública. Normas de conduta para a vida pública. Disponível em: < http://www.enap.gov.br/ documents/ 52930/707 328 /cad12.pdf/ a9405ff4-494d-402c-b864-1012813771c2>. Acesso em: 03 nov. 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
PAIM, Antonio (Org.). O patrimonialismo brasileiro em foco. Campinas: VIDE, 2015.
PÉREZ, Jesús Gonzáles. Corrupción, ética y moral em las administraciones públicas. 2. ed. España: Thomson Reuters, 2014.
PETRELLUZZI, M. V.; JUNIOR RIZEK, R. N. Lei Anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlata. São Paulo: Saraiva, 2014.
PORTO, J. P.; MERINO, M. 2011. Definición de corrupción. Disponível em: <http://definicion.de/corrupcion>. Acesso em: 04 jun. 2018.
PORTUGAL. Diário da República – I – Série B. Nº 64, 17-3-1993. Páginas: 1272- 1273. Disponível em: <.https://www.isa.ulisboa.pt/files/daf/nrh/pub/docs /enquadra mento-legal/18_93.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2017.
SILA, Jorge da. Criminologia Crítica: Segurança Pública e Polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
SIMÃO NETO, Calil. Improbidade administrativa: teoria e prática: de acordo com a Lei nº 12.846 de 01 de agosto de 2013, com a lei complementar nº 135 de junho de 2010: Ficha Limpa. 2. ed. Leme: J. H. Mizuno, 2014.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009 (reimpressão).