CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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References
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL. Relatório Final da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 2012. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/download/ComEspDivida_2012/RF_%20Divida_2012.pdf. Acesso em 26 mar. 2021.
BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estudos Avançados, v. 31, n. 89, pp. 51–60, 2017. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 25 mar. 2021.
https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890006.
BRASIL. Lei 7.614 de 14 de julho de 1987. Autoriza a realização, em caráter extraordinário, de operações de crédito à conta e risco do Tesouro Nacional, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7614.htm>Acesso em: 29 de março de 2021.
BRASIL. Lei 7.976 de 27 de dezembro de 1989. Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas entidades da Administração Indireta, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7976.htm>Acesso em: 29 de março de 2021.
BRASIL. Lei 9.496 de 11 de setembro de 1997. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9496.htm>Acesso em: 29 de março de 2021.
BRASIL. Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>Acesso em 29 de março de 2021.
BRASIL. Lei Complementar 148 de 25 de novembro de 2014. Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp148.htm>Acesso em 29 de março de 2021.
BRASIL. Lei Complementar 156 de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp156.htm> Acesso em: 29 de março de 2021.
BRASIL. Lei Complementar 159 de 19 de maio de 2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016.Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp159.htm>Acesso em 29 de março de 2021.
BUBLITZ, Juliana. Com agravamento da crise, Governo do RS soma R$ 655 milhões em atrasos na saúde. GZH, 11 de novembro de 2018. Disponível em: < https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/11/com-agravamento-da-crise-governo- do-rs-soma-r-655-milhoes-em-atrasos-na-saude-cjodfvcsw0d2k01pi0db5b3gd.html> Acesso em 29 de março de 2021.
BUBLITZ, Juliana. Com parcelas suspensas há três anos, dívida do RS segue crescendo e volta a bater recorde. GZH, 20 de julho de 2020. Disponível em:
<https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2020/07/com-parcelas-suspensas-ha-tres-
anos-divida-do-rs-segue-crescendo-e-volta-a-bater-recorde- ckcusdce3002u013ghinn520q.html>Acesso em 29 de março de 2021.
BUBLITZ, Juliana. Saiba como surgiu e se formou a dívida do Estado do RS. GZH, 01 de julho de 2016. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2016/07/saiba- como-surgiu-e-se-formou-a-divida-do-estado-do-rs- cj80qaofx00zj01mjnzr64uxo.html>Acesso em 29 de março de 2021.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Entenda o que é receita corrente líquida, 13 de julho de 2004. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/51956-entenda-o-que-e-receita- corrente- liquida/#:~:text=Receita%20corrente%20l%C3%ADquida%20%C3%A9%20o,os%20valores
%20das%20transfer%C3%AAncias%20constitucionais.> Acesso em 29 de março de 2021. DAMAS, Roberto Dumas. Crises Econômicas Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2017.
FORNI, João José. Gestão de crises e comunicação: o que os gestores e profissionais de comunicação precisam saber para enfrentar crises corporativas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
G1RS. Despesa com inativos toma mais da metade da folha de pagamento do governo do RS. 07 de abril de 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do- sul/noticia/despesa-com-inativos-toma-mais-da-metade-da-folha-de-pagamento-do-governo- do-rs.ghtml> Acesso em 29 de março de 2021.
G1RS. Governo do RS quita parcelamento na área da saúde com hospitais e prefeituras,
de setembro de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do- sul/noticia/2020/09/24/governo-do-rs-quita-parcelamento-na-area-da-saude-com-hospitais-e- prefeituras.ghtml>Acesso em: 22 de dezembro de 2020.
GAÚCHA ZH. Saiba como surgiu e se formou a dívida do Estado do RS. 01 jul. 2016. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2016/07/saiba-como-surgiu-e- se-formou-a-divida-do-estado-do-rs-cj80qaofx00zj01mjnzr64uxo.html. Acesso em 29 de março de 2021.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RTF-Relatório de Transparência Fiscal: data base dezembro de 2020. 4.ed. Porto Alegre: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, 2020. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos/relatorio-rtf- dezembro-20.pdf. Acesso em 29 mar. 2021.
GUIMARÃES, Raymundo Ferreira. Agravamento da crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul no período de 1979 a 1985 e suas consequências atuais. Indicadores Econômicos FEE, Porto Alegre, v. 34, n. 4, p. 123-128, mar. 2007. Disponível em: https://revistas.dee.spgg.rs.gov.br/index.php/indicadores/article/view/1530/1900. Acesso em 29 mar. 2021.
JORNAL DO COMÉRCIO. Duplicação da RS-118 deve ficar pronta fim do ano. 23 de setembro de 2020. Disponível em:
<https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/especiais/anuario_de_investimentos_2020/20 20/09/757921-duplicacao-da-rs-118-deve-ficar-pronta-fim-do-ano.html> Acesso em: 29 de março de 2021.
KERVALT, Marcelo. No RS, 54 municípios ainda não tem acesso asfáltico e sofrem com poeira, buracos e dificuldades econômicas. 21 de fevereiro de 2020. Disponível em:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/02/no-rs-54-municipios-ainda-nao-tem- acesso-asfaltico-e-sofrem-com-poeira-buracos-e-dificuldades-economicas- ck6wm0wqt0l7401qdr1onait8.html> Acesso em 29 de março de 2021.
MARQUES JÚNIOR, Liderau dos Santos. A crise financeira do RS e seus componentes. Carta de Conjuntura FEE. Ano 24, n. 10, 2015. Disponível em: http://carta.fee.tche.br/article/a- crise-financeira-do-rs-e-seus-componentes/. Acesso em 25 mar. 2021.
MARQUES, Mauro Luiz Barbosa. A simbólica presença das sinetas nos embates entre trabalhadores em educação e governos (Rio Grande do Sul, 1985-1991). Revista Labor, v. 2,
n. 18, ed. especial, p. 135-149, nov. 2017. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/38308/1/2017_art_mlbmarques.pdf. Acesso em 26 mar. 2021.
MENDES, Guilherme. Câmara aprova socorro a estados e municípios e refinanciamento de dívidas. UOL Congresso em foco, 15 de dezembro de 2020. Disponível em:<https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/camara-socorro-a-estados-e- municipios/> Acesso em 29 de março de 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto 53.303 de 21 de novembro de 2016. Disponível em:
<https://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-53303-2016-rio-grande-do-sul-estado-de- calamidade-financeira-no-ambito-da-administracao-publica-estadual>Acesso em 29 de março de 2021.
SANTIN, Janaína Rigo; BITENCOURT, Jean Carlos Menegaz. Pacto federativo e autonomia legislativa municipal. História: Debates e Tendências, vol. 15, n. 1, 2015, pp.101-113. Redalyc, https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552456385007.
SANTIN, Janaína Rigo; TONIÊTO, Tiago. O Princípio da Transparência e a Participação Popular na Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte,
v. 8, n. 26, p. 21-29, out./dez. 2007. Disponível em:
<http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5653/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 abr. 2013.
SANTIN, Janaína Rigo; PEREIRA, André da Silva; CAMARGO, Evandro José Bilycz de. Administração pública municipal e lei de responsabilidade fiscal: gastos e receitas públicas. Revista de Direito Brasileira, v. 17, n. 7, p. 108-124, 2017. Disponível em:
https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3145. Acesso em 29 mar. 2021.
SILVA, Luciana Mettedi e. O exame do equilíbrio financeiro da dívida renegociada sob o ampara do Lei n° 9.496/97 e do programa de incentivo à redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária – PROES. Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, 2014. Disponível em: < https://tesouro.fazenda.rs.gov.br/upload/1601407495_20171002145142exame_do_equilibrio_ financeiro_da_divida_renegociada.pdf> Acesso em 29 de março de 2021.
STEPHANES, Reinhold. A incompreensão do caixa único. Gazeta do Povo, 30 de julho de 2013. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-incompreensao- do-caixa-unico-btxfvb9j6f0e8ncjsu8mlc5e6/>Acesso em 29 de março de 2021.