Gestão Dos Negócios Públicos E A Resolução Extrajudicial Dos Conflitos Em Face Da Administração Pública Gerencial

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Publicado: dic 13, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1300
Palabras clave:
administração pública gerencial, resolução de conflitos público-privados, patrimônio público disponível.

Contenido principal del artículo

Lara Caxico Martins Miranda
Universidade Estadual de Londrina
Marlene Kempfer
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. São Paulo

Resumen

Comacrise socioeconômica mundial na década de 1980, tem-se discussões sobre o papel do Estado diante das relações público-privadas. Dentre as críticas sobre a realidade de então, no Brasil, destaca-se, os resquícios da gestão pública patrimonialista e os excessos da burocrática. Neste contexto, Bresser Pereira nas obras (1998, 2005, 2009), traz estudos sobre as possibilidades da Administração Pública Gerencial. O foco da pesquisa está em considerar tais fundamentos em face das atuais possibilidades de administração dos conflitos, em negócios públicos, por caminhos extrajudiciais da arbitragem (Lei 9.307/96 e Lei 13.129/15) e da autocomposição (Lei 13.140/15).

 

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Detalles del artículo

Cómo citar
Miranda, L. C. M., & Kempfer, M. (2016). Gestão Dos Negócios Públicos E A Resolução Extrajudicial Dos Conflitos Em Face Da Administração Pública Gerencial. Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 2(2), 103–123. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1300
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Lara Caxico Martins Miranda, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, bolsista CAPES. Participante do projeto de pesquisa Regulação econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988.

Marlene Kempfer, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. São Paulo

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora do Mestrado em Direito Negocial e da Graduação da Universidade Estadual de Londrina/PR.

 

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