Gestão Dos Negócios Públicos E A Resolução Extrajudicial Dos Conflitos Em Face Da Administração Pública Gerencial
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Resumen
Comacrise socioeconômica mundial na década de 1980, tem-se discussões sobre o papel do Estado diante das relações público-privadas. Dentre as críticas sobre a realidade de então, no Brasil, destaca-se, os resquícios da gestão pública patrimonialista e os excessos da burocrática. Neste contexto, Bresser Pereira nas obras (1998, 2005, 2009), traz estudos sobre as possibilidades da Administração Pública Gerencial. O foco da pesquisa está em considerar tais fundamentos em face das atuais possibilidades de administração dos conflitos, em negócios públicos, por caminhos extrajudiciais da arbitragem (Lei 9.307/96 e Lei 13.129/15) e da autocomposição (Lei 13.140/15).
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Citas
ARAÚJO, Edmir Netto. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
BARROCAS, Manoel Pereira. A ordem pública na arbitragem. Revista de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 5/2014, Set-Out/2014, p. 309-389.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SINK, Peter. (Orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania. 34. ed. Brasília: ENAP, 1998.
CALMON, Petronio. Fundamentos da Mediação e da conciliação. 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
FALCÃO, Joaquim; GUERRA, Sérgio; ALMEIDA, Rafael. Soluções alternativas de controvérsias no setor público. Rio de Janeiro: FGV, 2015.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo.8 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e contrato administrativo. Revista trimestral de Direito Público. São Paulo, n. 32, p. 14-19, 2000.
MAROLLA, Eugenia Cristina Cleto. A arbitragem e os contratos da administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 69.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
MUNIZ, Joaquim de Paiva. Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 90-101, maio/ago. 2004.
SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2011.