DIÁLOGO COMPETITIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VANTAGENS E DESVANTAGENS À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LICITAÇÕES

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Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i2.9973
Palavras-chave:
diálogo competitivo, Lei 14.133/2021, vantagens, desvantagens, princípios da Administração Pública.

Conteúdo do artigo principal

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba
http://orcid.org/0000-0001-9687-5124
Luiz Felipe da Rocha
UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba
http://orcid.org/0009-0006-9380-966X

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise das vantagens, desvantagens e riscos da nova modalidade licitatória inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 14.133/2021, denominada de Diálogo Competitivo, à luz dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que regem a Administração Pública, bem como dos princípios do interesse público, da igualdade, da transparência, da competitividade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da celeridade e da economicidade, que regem as licitações. O estudo abrange a análise da experiência na utilização do diálogo competitivo no direito comparado e os fatores lá verificados durante os certames, bem como os desafios enfrentados pelos operadores do diálogo. Para a construção e desenvolvimento do tema foram abordados posicionamentos de respeitados doutrinadores e teóricos assim como a própria letra da lei, que possibilitam uma análise apurada acerca do referido tema, sendo, portanto, a metodologia do estudo, a pesquisa da legislação e da doutrina acerca do tema.   

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Como Citar
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; ROCHA, Luiz Felipe da. DIÁLOGO COMPETITIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VANTAGENS E DESVANTAGENS À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LICITAÇÕES. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i2.9973. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/9973. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba

Professor do Corpo Permanente do PPGD do UNICURITIBA. Mestre (2001) e Doutor (2004) em Direito do Estado pela UFPR. Estágio Pós-Doutoral junto ao PPGD da UFSC (2014). Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos organizado pelo Ius gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC), sediado na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (2020). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Líder do Grupo de Pesquisa “A nova Lei de Licitações (n° 14.133/2021), sustentabilidade e sua relação com as pequenas empresas”, registrado junto ao CNPq e com financiamento da pesquisa pelo Instituto Ânima.    

Luiz Felipe da Rocha, UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário de Curitiba – Unicuritiba. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Pós-Graduado Lato Sensu pelo Centro Universitário de Curitiba – Unicuritiba – Direito Civil e Processual Civil. Procurador Municipal e Advogado.   
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