DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ENQUANTO BEM JURÍDICO GLOBAL
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Publicado:
ago 1, 2015
Palavras-chave:
Right to Human Development. Transnacionalism. Global Law.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o direito ao desenvolvimento humano como um bem jurídico global. A aceitação da democracia como valor universal, o acelerado processo de globalização e a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais, entre outros fenômenos, demanda a capacidade de abordar problemas locais ou de ampla repercussão, assim como a busca das soluções, de forma alargada e orientada pelo diálogo e instrumentos da tradição democrática em permanente atualização. As garantias jurídicas acompanham essa dinâmica. Inicialmente serão abordados os limites e necessidades relacionadas ao Direito Global; em um segundo momento serão tecidas considerações sobre os direitos humanos nos dias atuais, bem como sobre o direito humano ao desenvolvimento e; por fim, apresentar-se-á a relação entre o direito ao desenvolvimento humano e a democracia. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
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STAFFEN, Márcio Ricardo; ZAMBAM, Neuro José. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ENQUANTO BEM JURÍDICO GLOBAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 11, n. 5, p. 22–43, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2864. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2864. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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