DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ENQUANTO BEM JURÍDICO GLOBAL

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o direito ao desenvolvimento humano como um bem jurídico global. A aceitação da democracia como valor universal, o acelerado processo de globalização e a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais, entre outros fenômenos, demanda a capacidade de abordar problemas locais ou de ampla repercussão, assim como a busca das soluções, de forma alargada e orientada pelo diálogo e instrumentos da tradição democrática em permanente atualização. As garantias jurídicas acompanham essa dinâmica. Inicialmente serão abordados os limites e necessidades relacionadas ao Direito Global; em um segundo momento serão tecidas considerações sobre os direitos humanos nos dias atuais, bem como sobre o direito humano ao desenvolvimento e; por fim, apresentar-se-á a relação entre o direito ao desenvolvimento humano e a democracia. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.